A informação é do diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo. "A decisão é não mudar nada, está mantido", disse Figueiredo a jornalistas nesta sexta-feira ao sair de reunião com o ministro interino dos Transportes, Paulo Sérgio Passos.
Na quarta-feira, o TCU determinou alterações no edital de licitação do trem-bala Campinas-São Paulo-Rio de Janeiro, de acordo o gabinete do ministro Augusto Nardes, responsável pelo caso.
Na prática, a decisão do TCU inviabilizaria o cronograma do leilão, cuja abertura dos envelopes está programada para 29 de julho. Pelas regras do edital, mudanças no documento só poderiam ser feitas pelo menos 15 dias antes da data de entrega das propostas.
Figueiredo disse que a ANTT ainda não foi notificada oficialmente da decisão do tribunal, mas já adiantou que vai recorrer.
A principal mudança pedida pelo TCU prevê o repasse, com redução do preço da passagem, de ganhos da concessionária com serviços alternativos, como com hotéis instalados nas estações. "Já havia previsão de receita alternativas no fluxo de caixa", argumentou o diretor-geral da ANTT.
Segundo Figueiredo, mesmo se o recurso for negado, as mudanças poderão ser incorporadas posteriormente, no contrato de concessão, e não no edital.
"Nossa avaliação é de que não afeta porque é uma coisa que se pode fazer depois. A gente não está licitando uma tarifa fixa. A gente está licitando um teto tarifário", disse.
A tarifa teto estabelecida no edital para a classe econômica no trecho Rio-São Paulo é de 199,73 reais. O vencedor do leilão será o consórcio que se dispuser a cobrar a menor tarifa.
O governo também manteve o leilão mesmo com pedidos formais feitos nesta semana por um novo adiamento da licitação, entre eles o da Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (Abifer) e o do chamado consórcio coreano, tido como o principal interessado na obra.
"A gente acha que não tem nenhuma razão para adiar. Já foi dado tempo suficiente para fazer os estudos. Foi dado tempo suficiente para a negociação", afirmou Figueiredo.
Originalmente, o leilão deveria ter acontecido em dezembro passado. A licitação foi adiada para abril e depois para julho, com interessados pedindo mais tempo para analisar o projeto e formar consórcios.
O trem-bala está orçado em 33 bilhões de reais pelo TCU, embora agentes da iniciativa privada estimem custo na casa dos 50 bilhões de reais. O projeto é polêmico, com críticas da oposição e resistência até dentro do governo.
O Congresso concluiu a votação da medida provisória que trata do trem-bala em abril, autorizando a União a garantir até 20 bilhões de reais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
As propostas das empresas interessadas precisam ser entregues na próxima segunda-feira na BM&FBovespa, em São Paulo, das 9h às 14h.
Fonte: Reuters
Publicada em:: 08/07/2011