MULTA SERÁ DE R$ 360
O prefeito Fernando Haddad (PT) regulamentou a lei que proíbe o uso de aparelhos sonoros sem fones de ouvido dentro dos 14 mil ônibus e 7 mil vans do transporte coletivo municipal. O decreto, publicado sábado no Diário Oficial da Cidade, não fixou o valor da multa aos infratores.
A recomendação do departamento jurídico da Prefeitura é para que o valor seja fixado em R$ 360, dobrando em caso de reincidência.
O projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal em novembro de 2013, de autoria da vereadora Sandra Tadeu (DEM), aguardava a regulamentação final do prefeito havia 7 meses. Agora a SPTrans (São Paulo Transporte) vai definir como será feita a fiscalização aos infratores.
É comum em qualquer horário encontrar pessoas ouvindo música alta com celulares sem fones de ouvidos nos ônibus, Metrô e trens da CPTM. A medida, porém, não tem alcance no transporte sobre trilhos, de responsabilidade do governo estadual.
A lei também determina que as viações de ônibus e cooperativas coloquem placas dentro de seus coletivos informando sobre a nova proibição.
Outras três capitais do país, Porto Alegre, Salvador e João Pessoa também adotaram a mesma proibição em 2013. O governo federal também faz atualmente campanha que incentiva o uso dos fones de ouvido dentro do transporte público.
Blog Estadão
