Decreto cria bases para prestação do serviço pelos próximos 20 anos.
Remuneração levará em conta pesquisas de satisfação dos usuários.
A Prefeitura de São Paulo publicou na sexta-feira (3), no Diário Oficial, um decreto com as regras da licitação que vai reorganizar completamente o serviço de ônibus da cidade pelos próximos 20 anos e trará alterações para os cerca de 10 milhões de passageiros que usam o serviço todos os dias. A consulta pública para a licitação será lançada nos próximos dias.
O decreto do prefeito Fernando Haddad (PT) mescla indicadores para a remuneração das empresas. Eles incluem gastos para a operação, número de passageiros, qualidade de serviços - que será medida com pesquisas de satisfação - e ganho de produtividade.
No atual contrato, a opinião dos usuários não é um quesito para a remuneração das empresas. Segundo a SPTrans, atualmente as concessionárias recebem por passageiro transportado, ou por quantas vezes a catraca é girada nos coletivos - os não-pagantes também entram na conta para o repasse.
A remuneração também está ligada ao tipo de veículo que a empresa opera (um biarticulado, por exemplo, tem custo superior a um coletivo menor).
Segundo o documento publicado nesta sexta, será observada "a qualidade dos serviços ofertados, medida por meio de indicadores de desempenho operacional e por meio de pesquisas de satisfação dos usuários, conforme critérios a serem estabelecidos no edital e nos contratos de concessão". Os cálculos específicos para a remuneração de cada empresa, no entanto, deverão ser divulgados apenas nos editais de licitação.
O projeto prevê aumentar a oferta de viagens em 24% e o número de assentos disponíveis em 13%. A cidade deve ganhar um número maior de ônibus de grande porte que circularão por faixas exclusivas e corredores. Linhas locais saindo dos bairros vão alimentar o sistema.
Tudo será controlado eletronicamente por dispositivos eletrônicos instalados nos ônibus e por um centro de controle a ser construído pelas empresas. As ganhadoras da licitação serão aquelas que se propuserem a trabalhar com a menor taxa de retorno.
Embora não tenha todos os corredores exclusivos previstos prontos, a Prefeitura afirma que as faixas exclusivas já garantem velocidade acima de 20 km/h. As empresas ganhadoras da licitação também terão direito a ficar com as garagens hoje existentes desapropriadas pela Prefeitura.
Divisão das linhas
As empresas que serão contratadas terão de oferecer linhas estruturais, regionais e locais. Já a cidade, que hoje é dividida em nove áreas que têm como marca uma determinada cor nos ônibus, passará a ter diferentes configurações dependendo do tipo de linha.
No total, a Prefeitura de São Paulo vai licitar 27 lotes para a iniciativa privada. Empresas estrangeiras poderão participar da disputa.
A rede “estrutural” será responsável por linhas que ocuparão as maiores avenidas da cidade e que ligarão os bairros da cidade e vão conectar a periferia ao Centro. Elas ocuparão, por exemplo, os grandes corredores de ônibus da cidade, como o das avenidas Santo Amaro e Nove de Julho. Neste serviço, a cidade estará dividida em quatro grandes regiões (Leste, Oeste, Norte e Sul). Essas regiões agrupam os 20 setores nos quais a cidade foi dividida para a licitação.
A cidade terá também uma rede que será chamada de “articulação regional”, que vai ligar bairros e centralidades de interesse regional e ainda bairros ao Centro sem passar pelas grandes avenidas do município. Além disso, uma rede de distribuição local atenderá a população nas ruas menores dentro dos bairros.
A licitação deveria ter sido feita em 2013, mas o prefeito Fernando Haddad (PT) resolveu cancelar a disputa em meio aos protestos de rua pela suspensão do aumento de R$ 0,20 na tarifa dos ônibus e do Metrô. A licitação anterior, feita pelo governo Marta Suplicy em 2003, foi prorrogada.
Após junho de 2013, a Prefeitura de São Paulo fez uma auditoria dos contratos de ônibus. A empresa de consultoria Ernst&Young, contratada para o trabalho, concluiu que a Prefeitura de São Paulo tem potencial de economizar 7,4% dos gastos do atual contrato.
O prefeito Fernando Haddad evitou falar sobre aumento ou redução no valor das passagens ou sobre uma eventual queda do subsídio pago pela Prefeitura às empresas de ônibus.
Ele explicou que, na licitação de 2004, a taxa de retorno (lucro sobre o investimento e não sobre o faturamento) era de 15% e na nova licitação deve ser rebaixada para menos de 10%.
"Nós queremos trazer essa TIR [Taxa Interna de Retorno] para um dígito. A TIR máxima prevista no edital será de 9,9%. Esse é o teto que nos vamos admitir." Haddad disse que, além disso, a Prefeitura busca estimular novos concorrentes ao abrir a possibilidade de que eles comprem as garagens atuais para estacionar. "Isso é para evitar o que a gente chama barreira à entrada. São essas medidas que vão garantir uma concorrência mais robusta."
Tipos de linhas
Veja abaixo os modelos de atuação das novas empresas:
1) Linha local de distribuição (ex: ruas menores de bairros): farão o atendimento nos bairros. Poderão ter traçado bidirecional (sai e volta para o terminal), ou com traçado circular. O objetivo é atender as pessoas que as vezes querem sair de um bairro e ir para o outro, sem a necessidade de irem para o centro.
2) Linhas estruturais radiais (ex. corredores de ônibus/faixa exclusiva): elas devem interligar regiões da cidade, ter trajeto mais simples e atender maior demanda, com intervalos menores e apresentar veículos com mais capacidade.
3) Linhas estruturais perimetrais (ex: avenidas com faixas exclusivas ou não): devem ter articulação entre regiões, ligação com corredores radiais e ligação entre centralidades urbanas.
G1
Márcio Pinho e Roney Domingos
