O objetivo é garantir que a empresa que vença a concessão do Ferroanel passe a deter um sistema de ferrovias que contemple um círculo completo na região e mantenha o controle sobre todos os acessos ao porto de Santos.
O PIL (Programa de Investimento em Logística), anunciado em agosto, prevê a construção de dois trechos ferroviários novos, o norte e o sul do Ferroanel. O trecho norte é um projeto para ligar Itaquaquecetuba a Jundiaí. O sul ligaria Rio Grande da Serra a Evangelista de Souza.
Além dos novos trechos, o plano inicial prevê a devolução ao governo do trecho do porto de Santos a Itaquaquecetuba, controlado pela MRS Logística. Pelo projeto original, os três segmentos formariam uma única concessão.
A equipe técnica avaliou, porém, que, nesse formato, quem vencesse a concorrência ficaria com um círculo incompleto para o acesso ao principal porto da América Latina. Isso dificultaria o trânsito de cargas na região.
Para ter um sistema completo em São Paulo, a EPL (Empresa de Planejamento e Logística) decidiu negociar então com a ALL Logística a devolução do seu trecho que vai do porto de Santos a Campinas -passando pela região de Mairinque, Cotia e Embu.
CONCESSÕES
O Ferroanel é a mais complexa e importante obra ferroviária das 12 que foram anunciadas pelo governo no pacote de concessões. Sua importância deve-se ao fato de que os trens de carga que vão para Santos têm de passar dentro de São Paulo a velocidades baixas, tornando os fretes lentos e caros.
E a tendência é que isso piore. Em dois anos, a CPTM passará a usar toda a capacidade da malha na região central da capital para trens urbanos, o que vai praticamente impedir o uso das linhas para transporte de carga.
Se a negociação para a devolução do trecho de Campinas a Santos se concretizar, a concessão poderá sofrer um adiamento nos prazos do PIL, que previa que a assinatura de contrato ocorresse em julho de 2013. O processo já sofria risco de atraso por conta da negociação com a MRS.
A concessionária é controlada por quatro sócios (Vale, CSN, Gerdau e Usiminas), parte dos quais não está satisfeita com a devolução reivindicada antes do fim da concessão, em 2026, e exige uma indenização elevada.
Com a ALL, a negociação tende a ser menos difícil, já que o governo é dono de fato da empresa, por meio de fundos de pensão, e ela teria indenizações a pagar por ter abandonado partes de suas linhas e vagões.
A nova regra de concessão de ferrovias acabou com a exclusividade no uso das linhas. Quem ganhar o trecho construirá a linha e vai vender obrigatoriamente ao governo toda a capacidade de passagem dos trens.
Fonte: Folha de S.Paulo / Dimmi Amora e Valdo Cruz
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