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A polêmica envolvendo o serviço de transporte de passageiros por motos em São Paulo ganhou um novo capítulo. No dia 22 de maio de 2025, o Procon-SP notificou as empresas Uber e 99, exigindo esclarecimentos sobre a oferta do serviço de motos por aplicativo na capital paulista. A medida ocorre em meio a uma disputa jurídica com a Prefeitura de São Paulo, que questiona a legalidade da modalidade. Confira os detalhes dessa controvérsia e o que está em jogo para os usuários e motociclistas da cidade.
O Contexto da Notificação
Segundo o Procon-SP, as empresas foram notificadas para explicar como o serviço de transporte por motos está sendo oferecido, considerando que a Prefeitura de São Paulo alega que a atividade é irregular com base no Decreto Municipal nº 62.144/2023, que proíbe o transporte remunerado de passageiros por motocicletas na cidade. A notificação é um passo inicial de fiscalização, que pode resultar em sanções, como multas, caso sejam constatadas irregularidades.
A disputa começou em janeiro de 2025, quando a 99 retomou o serviço de motos (99Moto) e a Uber seguiu o mesmo caminho, lançando o Uber Moto. Ambas as empresas argumentam que o serviço é legal, respaldado pela Lei Federal nº 12.587/2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana) e pela Lei nº 13.640/2018, que regulamentam o transporte individual privado por aplicativos. No entanto, a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) insiste que a proibição municipal prevalece, citando preocupações com a segurança no trânsito.
A Briga Jurídica
A controvérsia já chegou aos tribunais. Em 14 de maio, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) autorizou a operação do serviço de motos por aplicativo, considerando improcedente uma ação da Prefeitura contra a 99. Contudo, apenas dois dias depois, em 16 de maio, o TJ-SP suspendeu novamente o serviço, recomendando que a Prefeitura regulamente a atividade em até 90 dias. Apesar dessa decisão, posts recentes no X indicam que Uber e 99 continuaram oferecendo o serviço, o que motivou a notificação do Procon-SP.
A Prefeitura argumenta que São Paulo, com uma frota de 1,3 milhão de motos, enfrenta um aumento de acidentes e óbitos envolvendo motocicletas – 483 mortes em 2024, contra 403 em 2023. Por outro lado, as empresas destacam a segurança do serviço, com a 99 afirmando que apenas 0,0003% das corridas registraram acidentes em dois anos de operação. Além disso, elas defendem que o transporte por motos atende principalmente a população das periferias, oferecendo uma alternativa mais barata e rápida.
O Papel do Procon-SP
O Procon-SP, ao notificar Uber e 99, busca garantir que os consumidores estejam protegidos e que as empresas operem dentro da legalidade. A notificação exige esclarecimentos sobre os procedimentos de segurança, os termos de serviço e como as empresas lidam com eventuais problemas, como acidentes ou apreensões de motos. A ação reflete a preocupação do órgão com a segurança dos usuários e a conformidade com as leis locais, em um momento em que a regulamentação do serviço ainda é incerta.
Impactos para a População
O serviço de motos por aplicativo tem gerado debate intenso. Para muitos moradores das periferias, ele representa uma alternativa acessível de mobilidade, com preços até 40% mais baixos que os serviços de carro. Além disso, cria oportunidades de renda para motociclistas, com a 99 estimando um impacto econômico de R$ 1 bilhão no PIB e a geração de 13 mil empregos diretos e indiretos.
Por outro lado, a Prefeitura e o Sindicato dos Motociclistas (SindmotoSP) alertam para os riscos à segurança, argumentando que o aumento do número de motos no trânsito pode agravar o cenário de acidentes. A vereadora Amanda Paschoal (PSOL), em audiência pública na Câmara Municipal, destacou que o serviço já opera de forma clandestina em algumas regiões, e a falta de regulamentação prejudica tanto trabalhadores quanto passageiros.
O Que Esperar?
A notificação do Procon-SP é mais um capítulo dessa queda de braço entre as empresas de tecnologia, a Prefeitura e a Justiça. Enquanto Uber e 99 defendem a legalidade do serviço com base na legislação federal, a gestão municipal insiste na proibição e na necessidade de regulamentação local. A recomendação do TJ-SP para que a Prefeitura regulamente o serviço em 90 dias pode ser um passo rumo a uma solução, mas, por enquanto, a incerteza permanece.
Para os consumidores, é importante ficar atento às atualizações sobre a legalidade do serviço e às medidas de segurança oferecidas pelas plataformas, como o uso obrigatório de capacetes e tecnologias de prevenção de acidentes. Para os motociclistas, a continuidade das operações depende do desfecho judicial e das ações da Prefeitura, que já apreendeu mais de 200 motos em fiscalizações.
Conclusão
A oferta de transporte por motos em São Paulo está no centro de uma disputa que envolve questões de mobilidade, segurança e legalidade. Enquanto Uber e 99 lutam para manter o serviço, a Prefeitura e o Procon-SP buscam proteger os cidadãos e garantir o cumprimento da legislação. Para os paulistanos, resta acompanhar o desenrolar dessa história e torcer por uma solução que equilibre acessibilidade, segurança e regulamentação. Fique de olho nas notícias e, se utilizar o serviço, priorize sua segurança!
Fontes:
- G1 São Paulo
- Posts no X
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