27 de setembro de 2013

Transporte público de qualidade é direito do consumidor

Para o Idec, não basta o incentivo para deixar o carro em casa, mas alertar que o usuário de transporte público tem direitos para uma prestação de serviço de qualidade

O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) alerta que o passageiro de transporte público é também consumidor e pode e deve exigir segurança, conforto e informação clara, como em qualquer outro serviço. Na semana da mobilidade, quando discute-se a multimodalidade como forma de reduzir o caos das grandes cidades, é importante que seja ressaltada a falta de estrutura do transporte público para atender à demanda da população, com a qualidade necessária, que possibilite que mais pessoas deixem o carro em casa, ou que seus usuários diários possam ter mais tranquilidade e confiança no seu uso.

Quem depende do transporte público não tem garantido seu direito de locomoção dentro dos padrões de qualidade mínimos. Por isso, o Idec orienta o consumidor que ele pode pedir a passagem de volta, sempre que não tiver realizado a viagem a contento. O artigo 22 do CDC (Código de Defesa do Consumidor) determina que os serviços públicos devem ser prestados de for ma adequada, eficiente e segura, sejam eles operados diretamente pelo órgão público ou por uma empresa concessionária ou permissionária.
O Idec acredita que a mobilização de cada passageiro em exigir esse direito seria uma importante pressão social aos órgãos públicos e privados responsáveis.

Há uma semana, o Idec colocou uma enquete no ar, que demonstrou que mais de 80% das pessoas que participaram não sabiam que tinham esse direito. O pesquisador do Idec João Paulo Amaral, contudo, orienta que, por mais que no primeiro momento não consiga ter seu bilhete de volta, o consumidor pode entrar em contato por telefone, ou internet, para relatar seu problema, e, caso o problema não seja resolvido, levar a reclamação ao Procon ou Juizado Especial Cível.

Pesquisa do Idec sobre transporte público
Como parte da mobilização pelo transporte público de qualidade, o Idec iniciou uma primeira fase de pesquisas, que avaliou o t ransporte público, com relação a cada ponto que infringe o CDC e também os regulamentos do metrô e ônibus de São Paulo e Belo Horizonte e relacionou 146 irregularidades.
O Idec avaliou a qualidade dos ônibus e do metrô em São Paulo (SP) e em Belo Horizonte (MG) e constatou que, sim, há muitos problemas, como superlotação, atrasos e falta de informações sobre o itinerário - situações a que os passageiros já estão "habituados", mas que representam desrespeito aos seus direitos.

A pesquisa foi feita em oito trajetos de metrô e 10 de ônibus de cada cidade . "Essas duas capitais foram escolhidas para a primeira etapa da pesquisa porque são uma das regiões metropolitanas de maior densidade demográfica que possuem as duas modalidades de transporte público analisadas: ônibus e metrô. Além disso, elas estão entre as cinco cidades com maior extensão de metrô e com maior frota de ônibus do país", explica João Paulo Amaral, responsável pelo levantamento. Outras cidades serão avaliadas no ano que vem.

Entre os principais problemas, em Belo Horizonte, o passageiro de ônibus enfrenta uma situação de grave irregularidade, pois a forma de condução dos motoristas coloca a segurança do passageiro em risco. Em São Paulo, destaca-se a má estrutura dos pontos de ônibus e a falta de informação sobre linhas e horários. No metrô de São Paulo as principais irregularidades foram a superlotação e o tempo de espera do trem. Em Belo Horizonte, os principais problemas são a falta de informação e o tempo de viagem. "De forma geral, nas quatro modalidades de transporte existe pouca informação sobre os direitos dos usuários de transporte público", finaliza o pesquisador.

 Abaixo a quantidade de irregularidades encontradas:
IMAGEM DE DESTAQUE


Fonte: Assessora de
Comunicação  IDEC
Comentários
1 Comentários

Um comentário:

Aviatrix Bettinix disse...

Mas e aí? Depois de passar pela superlotação da Sé, eu simplesmente vou no caixa e peço meu bilhete de volta? HAHA. Os vendedores muitas vezes não sabem fazer contas, acha que eles vão entender de direitos básicos do consumidor? Quem souber de uma forma melhor de fazer isso, me avise...

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Observações:

  • Último trem do terminal de Jundiaí para Francisco Morato tem partida programada às 23h30.
  • A transferência entre linhas é garantida desde que o usuário esteja em sua última estação de transferência até as 00h. Para mais informações, confira o Regulamento de Viagem. ​​​​
De domingo a 6ª feira, das 4h à meia-noite, e aos sábados das 4h à 1h (sentido único, do centro de São Paulo para os bairros e municípios da Região Metropolitana).