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16 de abril de 2014

Empresa acusada de fraude trava licitação da Linha 18-Bronze

Empresa com sede em Barueri e acusada de participação em escândalos envolvendo contratações feitas pelo poder público emperrou a licitação da Linha 18-Bronze do Metrô (Tamanduateí/Djalma Dutra). O TCE (Tribunal de Contas do Estado) acolheu na tarde de ontem representação feita pelo grupo PL Consultoria Financeira e RH Ltda que denunciava “conluio estratégico na fase de definição das diretrizes fundamentais do projeto”, entre outras supostas irregularidades.

 

Segundo a Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo), a empresa tem como objeto social serviços de escritório, lojas de departamentos, reparação de equipamentos de comunicação, comércio atacadista e “outras atividades de ensino não especificadas”. O sócio majoritário é Anselmo Joaquim Vieira, empresário citado em 31 processos no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo).

 

Reportagem publicada pela TV Bandeirantes em 2012 revelou que o grupo empresarial comandado por Vieira já venceu diversas licitações na prefeitura de Barueri – durante a gestão de Rubens Furlan (PMDB) – sem que o serviço contratado fosse, de fato, prestado. Em uma delas, um menino, à época com 13 anos de idade, teria sido utilizado como laranja em um dos certames. Em 2011, uma construtora também ligada ao grupo foi vencedora de pregão que tinha como objeto a contratação de serviço de bufê.

 

À Jucesp, o grupo declarou ter capital de R$ 50 mil, mesmo valor que foi doado na eleição de 2010 ao candidato a deputado federal Jânio Gonçalves de Oliveira (PMDB), que é vereador em Barueri e integra a base de sustentação ao prefeito Gil Arantes (DEM).

 

A Secretaria dos Transportes Metropolitanos afirma que “é de se estranhar que o pedido de suspensão tenha sido feito por empresa sem qualquer relevância no setor metroviário, com alegações sem qualquer embasamento”. O Metrô garante que apresentará esclarecimentos para que o cronograma da obra não seja prejudicado.

 

Questionado ontem pela equipe do Diário, o advogado do grupo, Flávio Pereira dos Santos, afirma que qualquer pessoa física ou jurídica tem poder de pleitear suspensão de licitação. Ele não explicou, entretanto, qual é o interesse da empresa no certame, que não tem qualquer ligação com seu ramo de atuação.

 

A Linha 18-Bronze ligará a Capital a São Bernardo por meio de monotrilho. O trajeto também passará por São Caetano e Santo André e terá 15,7 quilômetros de extensão e 13 estações. O investimento previsto é de aproximadamente R$ 4,2 bilhões.

 

Fábio Munhoz

Do Diário do Grande ABC

Governo de SP suspende licitação de PPP da linha 18

A licitação da parceria Público-Privada (PPP) da linha 18 - Bronze do metrô de São Paulo foi suspensa. A informação é da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, que explicou que a suspensão decorre da decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, por conta de uma representação interposta contra termos do edital. A sessão pública de recebimento das propostas da licitação deveria ocorrer na tarde desta quarta-feira, 16, após já ter sido adiada por cerca de dez dias.

Mais cedo, o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, informou que o Tribunal de Contas do Estado havia determinado, nesta terça-feira, a imediata paralisação da concorrência. Em despacho de nove páginas, o TCE acolheu preliminarmente representação da empresa PL Consultoria Financeira e RH que apontou "indícios de conluio estratégico na fase de definição das diretrizes fundamentais do projeto". A empresa alega existir no mundo apenas duas fabricantes de material rodante, a canadense Bombardier Transportation e a japonesa Hitachi.

 

A licitação tem por objeto a concessão patrocinada para prestação dos serviços públicos com tecnologia de monotrilho, contemplando implantação, operação, conservação e manutenção de uma linha que interligará a região do ABC Paulista à capital, com cerca de 15 quilômetros de extensão e 13 estações. O empreendimento tem custo estimado de R$ 4,2 bilhões, sendo R$ 3,8 bilhões custeados 50% pelo governo do Estado e 50% pela iniciativa privada. Os outros R$ 406 milhões são referentes às desapropriações que serão executadas pelo Estado. Deste valor, R$ 400 milhões vêm do governo federal a fundo perdido, por meio do PAC 2.

 

O conselheiro relator Antonio Roque Citadini, do TCE paulista, destacou em sua manifestação: "A matéria, além de sua complexidade é também, ainda que indiretamente, objeto de investigação noticiada nos autos, no âmbito do Conselho Administrativo e Defesa Econômica (Cade) e do Ministério Público Estadual, envolvendo apurar suposto cartel no mercado de licitações públicas relativas a projetos de Metrô e/ou trens de sistemas auxiliares."

 

O conselheiro levou em conta alegação da empresa que representou ao TCE sobre "existência de cláusulas que impõem outras condicionantes que inviabilizam a competição e, em consequência disso, comprometem a eficiência do sistema". Na representação são apontados 17 itens que poderiam provocar restrições à competitividade, como exigências relativas ao programa de nacionalização progressiva para fins de obtenção de financiamento junto ao BNDES.

 

O TCE abriu oportunidade à Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos para se manifestar sobre a representação. A secretaria destacou que a escolha pelo modelo do monotrilho já foi alvo de análise pelo próprio Tribunal de Contas, sob relatoria de Citadini. Mas o conselheiro observou que tal avaliação decorreu de circunstâncias tida como inovadoras, tendo os órgãos técnicos sugerido à época que a adoção da tecnologia seria aceitável pelos estudos apresentados e por estar demonstrada à competitividade.

 

Estadão

Tribunal de Contas de SP suspende leilão de linha 18 do metrô

 Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) suspendeu o leilão marcado para quarta-feira envolvendo a linha 18 do metrô paulista, informou a Secretaria dos Transportes Metropolitanos, lamentando a decisão.

O leilão compreende um monotrilho que ligará a capital paulista ao ABC, na região metropolitana de São Paulo, com investimentos estimados em cerca de 4 bilhões de reais.

O governo de São Paulo havia assinado no final de janeiro um termo de compromisso com o Ministério das Cidades para a construção da linha. Na ocasião, a expectativa era que as obras começassem em 90 dias, com o término estimado para 2018, segundo informações da Agência Brasil.

"A Secretaria dos Transportes Metropolitanos lamenta a decisão do Tribunal de Contas do Estado", afirmou a pasta estadual em comunicado à imprensa, afirmando que a decisão foi de suspensão do leilão foi motivada por "alegações sem qualquer embasamento".

Representantes do TCE não puderam ser contatados de imediato para comentar o assunto.

(Por Alberto Alerigi Jr.)
Yahoo 

Ato contra Copa em SP tem detidos na estação Butantã

Polícia cercou jovens dentro da Estação Butantã após vandalismo. Ao menos duas agências ficaram destruídas na Av. Vital Brasil.

O 5º Ato contra a Copa realizado em São Paulo terminou nesta terça-feira (15) com manifestantes detidos após duas agências bancárias serem alvo de vandalismo na Avenida Vital Brasil, na Zona Oeste de São Paulo. As detenções ocorreram dentro da Estação Butantã da Linha 4 Amarela do Metrô.

(O G1 acompanhou o protesto emtempo real, com fotos e vídeos.)

Às 22h30, a PM informou que 54 pessoas foram presas. Os jovens foram levados em dois ônibus para o 14° Distrito Policial. "Muitos foram detidos por atos de depredação", disse o major Genivaldo Antônio, que comandou a operação. Cerca de 800 policiais militares acompanharam a manifestação.

Não foram registrados confrontos entra a PM e os manifestantes. De acordo com a concessionária Linha 4 do Metrô, não foram registrados vandalismos dentro da estação.

Concentração no Masp
A concentração para o ato foi realizada no Masp, na Avenida Paulista, às 18h. Mesmo com chuva leve, cerca de mil manifestantes seguiram pela Avenida Rebouças até chegar às imediações da Avenida Vital Brasil. No caminho, não foram registrados incidentes. O grupo chegou a realizar o tradicional jogral de encerramento, destacando queixas contra a precariedade do sistema público de saúde.

Por volta das 21h30, após o começo da dispersão, dois bancos foram depredados na Avenida Vital Brasil. Manifenstantes correram em direção à Estação Butantã e foram seguidos pela PM. A Tropa de Choque chegou a cercar as entradas com escudos.

Manifestantes detidos em frente à tropa de choque na estação do Metrô Butantã (Foto: Marcelo Mora/ G1)Manifestantes detidos em frente à tropa de choque na estação do Metrô Butantã (Foto: Marcelo Mora/ G1)
Tropa de choque em frente ao Metrô Butantã (Foto: Marcelo Mora/ G1)Tropa de choque em frente ao Metrô Butantã (Foto: Marcelo Mora/ G1)
Marcha que teve início no vão do Masp, na Avenida Paulista, caminha em direção à Avenida Rebouça, em São Paulo em protesto contra a realização da Copa do Mundo 2014 no Brasil (Foto: Daniel Teixeira/Estadão Conteúdo)Marcha que teve início no vão do Masp, na Avenida Paulista, caminha em direção à Avenida Rebouça, em São Paulo em protesto contra a realização da Copa do Mundo 2014 no Brasil (Foto: Daniel Teixeira/Estadão Conteúdo)
Jovem picha o desenho de uma bandeira do Brasil com uma mensagem de protesto em um dos pilares do Masp, na Avenida Pauulista, na região central de São Paulo, durante protesto contra a Copa do Mundo 2014 no Brasil (Foto: Cris Faga/Fox Press Photo/Estadão Conteúdo)Jovem picha o desenho de uma bandeira do Brasil com uma mensagem de protesto em um dos pilares do Masp, na Avenida Pauulista, na região central de São Paulo, durante protesto contra a Copa do Mundo 2014 no Brasil (Foto: Cris Faga/Fox Press Photo/Estadão Conteúdo)
Manifestantes queimam uma bandeira do Brasil durante concentração no vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp), na Avenida Paulista, para um ato contra a realização da Copa do Mundo no Brasil (Foto: Alex Silva/Estadão Conteúdo)Manifestantes queimam uma bandeira do Brasil durante concentração no vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp), na Avenida Paulista, para um ato contra a realização da Copa do Mundo no Brasil (Foto: Alex Silva/Estadão Conteúdo)

Tribunal de Contas barra licitação de R$ 11 bilhões do Metrô de SP

Relator acolhe representação que aponta ‘indícios de conluio’

por Fausto Macedo

O Tribunal de Contas do Estado determinou nesta terça-feira, 15, a imediata paralisação da concorrência internacional número 3/13 relativa à concessão da Linha 18 (Bronze) do Metrô de São Paulo, empreendimento estimado em R$ 11,7 bilhões.

Em despacho de nove páginas, o TCE acolheu preliminarmente representação da empresa PL Consultoria Financeira e RH que apontou “indícios de conluio estratégico na fase de definição das diretrizes fundamentais do projeto”. A empresa manifestou-se contra o edital de concorrência que tem por objeto a concessão patrocinada da prestação dos serviços públicos da Linha Bronze com tecnologia de monotrilho.
A empresa alega existir no mundo apenas duas fabricantes de material rodante, a canadense Bombardier Transportation e a japonesa Hitachi.

A concorrência Bronze do Metrô tem por objeto a concessão patrocinada da prestação dos serviços públicos com tecnologia de monotrilho, contemplando implantação, operação, conservação e manutenção.
O conselheiro relator Antonio Roque Citadani, do TCE paulista, destacou em sua manifestação: “A matéria, além de sua complexidade é também, ainda que indiretamente, objeto de investigação noticiada nos autos, no âmbito do Conselho Administrativo e Defesa Econômica (Cade) e do Ministério Público Estadual, envolvendo apurar suposto cartel no mercado de licitações públicas relativas a projetos de Metrô e/ou trens de sistemas auxiliares.”

O conselheiro levou em conta alegação da empresa que representou ao TCE sobre “existência de cláusulas que impõem outras condicionantes que inviabilizam a competição e, em consequência disso, comprometem a eficiência do sistema”.

Na representação são apontados 17 itens que poderiam provocar restrições à competitividade, como exigências relativas ao programa de nacionalização progressiva para fins de obtenção de financiamento junto ao BNDES.

Ainda segundo a representação à Corte de contas, uma das cláusulas do edital não contém “critério objetivo para a aferição de obrigações acessórias na fase de qualificação”.

“Com todos estes questionamentos requer o recebimento e o acolhimento da representação para suspensão dos prazos do edital para verificação das irregularidades apontadas”, decretou o relator.

O TCE abriu oportunidade à Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos para se manifestar sobre a representação. A secretaria destacou que a escolha pelo modelo do monotrilho já foi alvo de análise pelo próprio Tribunal de Contas, sob relatoria de Citadini. Mas o conselheiro observou que tal avaliação decorreu de circunstâncias tida como inovadoras, tendo os órgãos técnicos sugerido à época que a adoção da tecnologia seria aceitável pelos estudos apresentados e por estar demonstrada à competitividade.
O conselheiro avalia que, apesar do esforço feito pela Secretaria de Estado Transportes Metropolitanos, “a própria peça de defesa ressalta que as repostas se cingem ao aspecto jurídico, não adentrando a questões técnicas.”

O relator aponta dúvidas que reputa importantes: as exigências de qualificação técnica no caso do fabricante do material rodante não participar como licitante; o excesso de especificações técnicas, sobretudo em relação ao material rodante; qual o valor, e sua composição, utilizado como base para as exigências de qualificação econômico-financeira referentes ao patrimônio líquido e garantia de execução do contrato.
O conselheiro também levou em consideração a dimensão do projeto de concessão patrocinada, Parceria Público Privada (PPP), com aspectos especializados e técnicos, relevantes das áreas jurídicas, econômica, financeira e de engenharia.

“Em que pese as justificativas trazidas pela Secretaria, diante do vulto da contração e da complexidade dos aspectos levantados, entendo que a situação presente merece uma análise prévia mais cuidadosa pelos órgãos técnicos e Ministério Público de Contas, para decisão final do Plenário, sob pena de eventual comprometimento futuro”, observou Citadini.

O conselheiro mandou oficiar à Secretaria dos Transportes Metropolitanos para apresentar justificativas e documentos suplementares. Ele também decidiu comunicar ao procurador-geral de Justiça a suspensão da concorrência internacional da Linha Bronze do Metrô.

VEJA A ÍNTEGRA DA DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Defesa. Em nota, a Companhia do Metropolitano de São Paulo lamentou a decisão do TCE, mas que acatou a decisão e que vai apresentar os esclarecimentos necessários “para que a licitação e a obra não sejam prejudicadas”.

Veja a íntegra da nota:

” A Secretaria dos Transportes Metropolitanos lamenta a decisão do Tribunal de Contas do Estado, que suspendeu a sessão pública marcada para o dia 16 de abril, de recebimento das propostas para concorrência da Linha 18 do Metrô. A obra do monotrilho que ligará São Paulo ao ABC vai beneficiar 314 mil passageiros por dia, atendendo cidades onde ainda não há metrô, como São Bernardo do Campo.
É de se estranhar que o pedido de suspensão tenha sido feito por uma empresa sem qualquer relevância no setor metroviário, com alegações sem qualquer embasamento.

O Metrô acatou o despacho deferido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e apresentará os esclarecimentos que forem necessários para que a licitação e a obra não sejam prejudicadas, impedindo o avanço e expansão do Metrô para regiões que necessitam de transporte público de qualidade.

Secretaria dos Transportes Metropolitanos”
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