O Ministério Público Estadual (MPE) vai pedir a suspensão dos contratos do Estado com os consórcios da Linha 5-Lilás do Metrô e a consequente paralisação das obras. O motivo é o suposto prejuízo de R$ 327 milhões aos cofres públicos causado pelo modelo de licitação que, mesmo sob suspeita de irregularidades, foi validado pelo Metrô.
Os responsáveis pela assinatura do contrato devem ser processados por improbidade pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social. O modelo de edital de licitação, segundo o MPE, fez com que as propostas ganhadoras dos sete últimos lotes fossem mais caras do que as de concorrentes que ofereceram valores menores. Isso só foi revelado depois da abertura dos envelopes com as propostas perdedoras para cada lote, determinada pela Justiça.
A suposta distorção ocorreu porque o edital previa que as empresas só podiam vencer um dos oito lotes em disputa. Isso significa que o ganhador do lote 1, por exemplo, não teria as propostas para os demais trechos abertas. Assim, mesmo que ele oferecesse uma proposta mais barata, ela estaria desclassificada porque a autora havia ganho o trecho anterior. O suposto prejuízo foi revelado pelo Estado em março.
Um exemplo dessa suposta distorção foi constatado no lote 2. A menor proposta foi a do Consórcio Constran/Construcap, de R$ 315 milhões. Mas o envelope com ela não chegou a ser aberto, pois as construtoras já haviam ganho o primeiro lote. O vencedor foi o consórcio Galvão/Serveng, com uma proposta 18% maior (R$ 386 milhões).
Uma investigação sobre a legalidade dos contratos foi aberta pelo MPE a pedido da Corregedoria-Geral da Administração do Estado. Esta enviou ao Ministério Público um relatório apontando possíveis irregularidades. Em agosto, a Promotoria fez uma recomendação ao Metrô para que cancelasse os contratos, mas não foi atendida.
Válido. O Metrô afirma que "a recomendação do Ministério Público Estadual foi analisada, mas a companhia tem plena convicção da decisão de continuar as obras". Quanto ao edital, o Metrô diz que o documento foi considerado válido e legal pelo "Conselho Superior do MPE, pelo Tribunal de Contas do Estado e por juízes e desembargadores. Em todas as análises, o edital foi considerado legal e válido".
O inquérito conduzido pelo promotor Marcelo Milani, no entanto, teria constatado outras irregularidades. O suposto prejuízo causado pelo modelo do edital seria suficiente para construir cerca de 3,5 km de metrô.
As obras da Linha 5-Lilás já foram paradas uma vez, em outubro de 2010, também por suspeita de ilegalidades na licitação. Foram retomadas em junho deste ano, mas só o primeiro lote está sendo executado: o trecho Largo Treze-Adolfo Pinheiro.
O MPE deve ingressar com ação na 9.ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, que já analisa outras supostas ilegalidades no caso. Além desses contratos, o Ministério Público Estadual abriu outro inquérito para analisar a contratação do projeto executivo da obra. Orçado em R$ 100 milhões, está a cargo da empresa italiana Geodata.
Cronologia
Junho de 2009
Licitação
Sai o vencedor do 1.º lote e obras começam na zona sul
Outubro de 2010
Paralisação
Jornal Folha de S.Paulo divulga documento mostrando conhecimento antecipado do resultado da licitação
Junho de 2011
Retomada
Governo mantém o contrato e obras são reiniciadas
Fonte: Revista Ferroviária