CPTM será processada por suposta irregularidade na compra de trens

A Justiça de São Paulo aceitou denúncia feita pelo Ministério Público do Estado (MPE) sobre irregularidades na compra de trens para a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Para a promotoria, as falhas configuram improbidade administrativa. O juiz da 7.ª Vara da Fazenda Pública da capital, Emílio Migliano Neto, mandou citar o atual presidente da companhia, Mário Bandeira, além de executivos e empresas envolvidas no processo. 

Segundo o MPE, R$ 223 milhões foram usados na compra supostamente irregular. A CPTM diz estar ciente do processo e afirma que o recebimento da ação pela Justiça é algo positivo: segundo a companhia, nem o Ministério Público nem o Tribunal de Contas do Estado - que também apontou a irregularidade - deram chances à companhia de se manifestar e explicar que as compra de trens "teve base legal e atendeu plenamente ao interesse público", segundo nota. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A irregularidade, segundo o MPE, ocorreu porque a CPTM usou um contrato assinado em 1995 (para compra de 30 trens) para continuar fazendo aquisição de vagões sem fazer novas licitações públicas. O problema específico foi o sexto termo aditivo a esse contrato, assinado em 2005, que garantiu a compra de mais dez trens. Além de usar uma licitação encerrada dez anos antes do novo contrato, ainda segundo o MPE, a CPTM alterou as características dos trens que seriam comprados. 

O procedimento correto, sustenta a ação, seria realizar uma nova licitação pública, dando chances ao mercado de oferecer ao Estado trens com preços novos. Se for decidido que a compra foi irregular, a Justiça pode obrigar os envolvidos a devolver ao Estado os valores gastos pela CPTM para a compra desses trens: R$ 223 milhões.

Terra

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