Projeto de Lei para tornar crime esse tipo de abuso foi apresentado pelo senador Romário
O assédio sofrido dentro do metrô por uma repórter do R7 na noite da última quarta-feira (27) não é considerado crime. O abuso dentro de transporte ou aglomerações públicas foi removido da lei que revisou os crimes sexuais em 2009 e os agressores que cometem esses tipos de atos tendem a ficar impunes.
A situação, no entanto, pode mudar com um Projeto de Lei apresentado pelo senador Romário Farias (PSB-RJ). A proposta visa incluir no código penal a punição a quem for enquadrado no assédio em locais públicos com multa e prisão de até um ano.
A proposta também entende que a mesma punição deve ser aplicada às pessoas que divulgarem imagem, áudio ou vídeo com a prática do ato.
O projeto de lei exige ainda que os responsáveis pelos serviços de transportes reservem uma área privativa para as mulheres e deixem visíveis avisos de que é crime constranger alguém por meio de assédio.
Por ter sido apresentado na Câmara, quando Romário ainda era deputado federal, a assessoria de imprensa do senador informa que o projeto foi arquivado e reapresentado no Senado. A proposta agora aguarda pela designação do delator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Entenda o caso
Ao retornar para casa na note de quarta-feira, a repórter Caroline Apple foi vítima de um abuso sexual após permanecer por apenas 30 segundo no vagão, entre a estação Brás e Bresser-Mooca, na Linha 3-Vermelha do Metrô de São Paulo. Na ocasião, um usuário ejaculou na calça da repórter.
Em nota, o Metrô lamentou a repórter agiu de modo correto ao procurar um dos agentes para fazer a denúncia e informou que “está trabalhando com as imagens para identificar o criminoso".
Segundo a companhia, o abuso sexual é repudiado por eles e deve ser combatido dentro e fora do transporte público.
— A empresa trabalha continuamente com campanhas de cidadania e de alerta aos usuários sobre condutas de suspeitos que possam colocar em risco a segurança de todos.
R7