O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) irá cobrar da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) o cronograma físico-financeiro de todas as obras que estão sendo executadas com fins de ampliação, modernização e operação da malha metroviária e ferroviária na capital e cidades da Grande São Paulo.
A decisão surgiu após manifestação do Conselheiro-Decano Antonio Roque Citadini, que durante a realização da 15ª sessão ordinária do Pleno, na quarta-feira (27/5), apresentou queixas quanto à qualidade das informações prestadas e veracidade das datas e prazos informados por parte do Governo do Estado e companhias (clique para assistir).
Ao citar matérias veiculadas na imprensa nacional, Roque Citadini relatou que tem acompanhado ao longo dos anos uma sequência de obras que foram adiadas e que não cumpriram os cronogramas ajustados. Ele classificou como ‘vexatória’ a situação e disse que, como relator de alguns processos do Metrô, assim como os demais membros do colegiado, tem recebido informações desencontradas.
Os demais membros do Conselho presidido pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes também se manifestaram em apoio ao sugerido pelo Decano. O Conselheiro Renato Martins Costa considerou que, no momento, quando tramitam contratos sem julgamento final, seria adequado que o TCE cobrasse essas informações formalmente, por meio da Presidência, uma vez que são diversos os relatores de processos na Casa.
Vice-Presidente do TCE, o Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho referendou a proposta dos pares e ressaltou a necessidade de haver celeridade na cobrança de informações vitais como prazo, datas, motivos de atrasos, nome dos responsáveis e empresas. Ao destacar os 3 (três) anos de vigor da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11), ele disse que iria acessar o site da Transparência do Metrô para verificar se as informações estariam dispostas conforme prevê a legislação.
O Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, que sugeriu que os questionamentos fossem direcionados também à CPTM além do Metrô, enalteceu a iniciativa de Citadini - que é constante usuário do serviço de transporte público -, em trazer para o plenário o tema de grande relevância e interesse da sociedade. “Cabe ao Tribunal, como instrumento de controle externo, verificar e se manifestar a respeito de uma questão tão relevante e que tem consumido um grande volume de recursos”, atentou.
Ao deliberar o assunto no plenário, a Presidente do TCE, Conselheira Cristiana de Castro Moraes, consignou que todos os Conselheiros poderão, se quiser, apresentar seus questionamentos e solicitações de informações, e se fará um único requerimento que será encaminhado às instâncias superiores do Metrô e CPTM.