Medida reforça proteção à vida e amplia política pública que já apresenta resultados positivos
O Congresso Nacional derrubou ontem (04) o veto parcial da Presidência da República ao Projeto de Lei 3.925/201, restabelecendo a obrigatoriedade do exame toxicológico para quem vai tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B. A decisão amplia um mecanismo que já integra o processo de habilitação das categorias C, D e E desde 2016 e que apresenta impactos significativos na segurança viária
Desde sua adoção, o exame toxicológico ajudou a reduzir acidentes, identificar o uso recorrente de substâncias psicoativas e diminuir afastamentos por sinistros, evitando, só no primeiro ano, uma perda estimada de R$ 74 bilhões ao PIB. Entre 2016 e 2019, mais de 28 mil condutores que testaram positivo passaram por tratamento e retomaram as atividades, mostrando o caráter educativo e restaurador da medida
A ampliação também responde a um cenário de maior vulnerabilidade entre jovens. Os acidentes de trânsito seguem entre as três principais causas de morte na faixa dos 14 aos 29 anos, enquanto relatórios internacionais, como o World Drug Report da UNODC, registram aumento do consumo de drogas sintéticas justamente entre quem está dando os primeiros passos no trânsito
Para Marcio Liberbaum, presidente do Instituto de Tecnologias para o Trânsito Seguro (ITTS), o exame toxicológico é uma ferramenta essencial. Ele reforça que a identificação de usuários frequentes protege não apenas o condutor, mas toda a sociedade, promovendo mais responsabilidade e prevenção no trânsito brasileiro
A percepção da população acompanha essa tendência. Pesquisa Ipec, realizada em fevereiro de 2025, mostra que 83% dos brasileiros apoiam a obrigatoriedade do exame para quem busca a primeira CNH
Com resultados consistentes, aprovação social e impacto direto na redução de acidentes, a inclusão das categorias A e B no escopo do exame toxicológico representa um avanço importante. A medida reduz pressão sobre o sistema de saúde, fortalece a política de prevenção e contribui para um trânsito mais seguro e humano, em um país que ainda figura como o terceiro do mundo em mortes no trânsito segundo a Organização Mundial da Saúde