Com atraso de quase cinco anos, a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) finalmente está promovendo a recuperação das calçadas que margeiam a linha férrea na região central da Cidade para o atendimento da exigência municipal do piso padrão. Desde 2009, a Prefeitura exige que as calçadas existentes no Centro Cívico e no Centro Expandido sejam de ladrilho hidráulico branco e preto. Dos 5.300 imóveis localizados no raio abrangido pela legislação, cerca de 250 ainda estão irregulares. A falta do ladrilho, ou a existência de problemas nele, já renderam 3.727 notificações de 2009 até a primeira quinzena do mês passado. Neste período, a Administração Municipal também aplicou 733 multas por esses mesmos motivos. No caso, a multa inicial é de R$ 258,44 – valor equivalente a duas Unidades Fiscais do Município (UFMs) - mas dobra de valor em caso de reincidência.
A CPTM, até então, constava da relação de calçadas fora do padrão exigido pela Prefeitura para os imóveis localizados num raio que vai do Mogi Shopping até a Avenida Japão e da linha férrea até a altura das Ruas Gaspar Conqueiro e do Cemitério São Salvador. Há cerca de 10 dias, porém, equipes da estatal estão trabalhando nas calçadas localizadas próximo à Estação Mogi. Ontem, por exemplo, os trabalhos estavam concentrados no trecho entre as passagens de nível da Campos Sales e Cavalheiro Nami Jafet.
A Assessoria de Imprensa da CPTM confirmou as melhorias nas calçadas, no entanto, as informações sobre os locais contemplados, prazo da obra e investimentos deverão ser disponibilizados somente na próxima semana.
“Entre os 5.300 imóveis abrangidos pela legislação, tivemos a adesão de 95%. Desses 250 que não aderiram ao piso padrão, os motivos estão relacionados ao abandono do imóvel, processos de inventário ou falta de condições financeiras dos proprietários. No caso da CPTM, que é um órgão público, esse processo já vinha tramitando”, informa o secretário municipal de Segurança, Eli Nepomuceno.
Os problemas nas calçadas figuram como o segundo principal motivo de reclamações feitas à Prefeitura, atrás apenas dos terrenos baldios. Exclusivamente na região onde o ladrilho hidráulico é exigido, a média anual de notificações chega a quase 750 e, as multas, em 150.
“A fiscalização é permanente. Se for constatada a inexistência do piso padrão ou mesmo a necessidade de reparo onde ele já existe, é primeiro aplicado uma notificação com 30 dias de prazo para atendimento do exigido. Se depois disso, nada for feito, é aplicada a multa”, explica o secretário.
Nas demais regiões da Cidade, onde a exigência é simplesmente para calçadas em condições de ser transitadas, seja só cimentada ou de outro piso qualquer, as regras funcionam da mesma forma. Porém, o preço da multa para as irregularidades é diferenciado, e maior. O valor sobe para R$ 1.033,76, correspondente a oito UFMs.
De 2009 para cá, a Prefeitura aplicou 458 multas para proprietários de imóveis fora do Centro Cívico e do Centro Expandido. Neste mesmo período, as notificações somaram 9.342. (Mara Flôres)
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Fonte: Diário de Mogi
