Motoristas que têm tarifas pendentes em pedágios eletrônicos do tipo free flow precisam regularizar os pagamentos até esta segunda-feira (16) para aproveitar a regra excepcional que permite cancelar multas por atraso. Em São Paulo, apenas 3.088 dos 267 mil usuários de rodovias estaduais que poderiam receber o ressarcimento haviam sido reembolsados até sexta-feira (13), o equivalente a 1,16%, segundo dados do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-SP) publicados pela Folha de S.Paulo em reportagem de 15 de novembro, às 16h30.
A deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada em abril, concedeu um período de transição de 200 dias para que os motoristas quitassem tarifas vencidas sem manter as multas correspondentes. Quem pagar o pedágio em atraso até 16 de novembro poderá ter cancelada a infração, no valor de R$ 195,23, e solicitar a devolução da multa caso já tenha feito esse pagamento. O ressarcimento não é automático: é necessário apresentar o pedido ao órgão responsável pela autuação.
Nas rodovias estaduais paulistas, a solicitação deve ser feita pelo sistema disponibilizado pelo DER-SP. O motorista precisa entrar com uma conta Gov.br de nível prata ou ouro e informar uma conta bancária vinculada ao CPF ou CNPJ do titular da infração. Segundo as orientações divulgadas na reportagem, depois da aprovação, a transferência é prevista para ocorrer em três a cinco dias úteis. Em rodovias federais, o pedido deve ser encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por peticionamento eletrônico no SEI ou pela plataforma Gov.br.
O aplicativo CNH do Brasil permite consultar as passagens registradas, conferir a data, a concessionária responsável e a situação de cada tarifa. O pagamento, porém, deve ser feito pelo canal indicado pela concessionária, e não dentro do aplicativo. Também é possível consultar os débitos diretamente nos canais de atendimento das empresas responsáveis pelas rodovias.
A partir de 17 de novembro, termina a suspensão temporária das novas autuações e volta a valer a regra normal: o usuário terá até 30 dias após a passagem pelo pórtico para pagar a tarifa. A falta de pagamento dentro desse prazo poderá resultar novamente em multa e nas demais penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
Fontes:
A deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada em abril, concedeu um período de transição de 200 dias para que os motoristas quitassem tarifas vencidas sem manter as multas correspondentes. Quem pagar o pedágio em atraso até 16 de novembro poderá ter cancelada a infração, no valor de R$ 195,23, e solicitar a devolução da multa caso já tenha feito esse pagamento. O ressarcimento não é automático: é necessário apresentar o pedido ao órgão responsável pela autuação.
Nas rodovias estaduais paulistas, a solicitação deve ser feita pelo sistema disponibilizado pelo DER-SP. O motorista precisa entrar com uma conta Gov.br de nível prata ou ouro e informar uma conta bancária vinculada ao CPF ou CNPJ do titular da infração. Segundo as orientações divulgadas na reportagem, depois da aprovação, a transferência é prevista para ocorrer em três a cinco dias úteis. Em rodovias federais, o pedido deve ser encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por peticionamento eletrônico no SEI ou pela plataforma Gov.br.
O aplicativo CNH do Brasil permite consultar as passagens registradas, conferir a data, a concessionária responsável e a situação de cada tarifa. O pagamento, porém, deve ser feito pelo canal indicado pela concessionária, e não dentro do aplicativo. Também é possível consultar os débitos diretamente nos canais de atendimento das empresas responsáveis pelas rodovias.
A partir de 17 de novembro, termina a suspensão temporária das novas autuações e volta a valer a regra normal: o usuário terá até 30 dias após a passagem pelo pórtico para pagar a tarifa. A falta de pagamento dentro desse prazo poderá resultar novamente em multa e nas demais penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
Fontes:
Folha de S.Paulo — publicação em 15/11/2026, às 16h30
Ministério dos Transportes — regras para regularização e ressarcimento, publicado em 10/11/2026:
DER-SP