O Ministério dos Transportes decidiu revogar a homologação do pedágio eletrônico free flow no trecho norte do Rodoanel. A decisão foi motivada pela falta de integração dos registros de passagem ao sistema federal acessível pelo aplicativo CNH do Brasil.
Com a revogação, os registros dos pórticos não poderão fundamentar novas multas por atraso no pagamento. Ainda está em análise, porém, se a concessionária poderá continuar cobrando a tarifa. Portanto, a decisão não deve ser interpretada como confirmação de que o pedágio foi cancelado.
Em paralelo, o governo federal estabeleceu 16 de novembro como prazo final para regularização de tarifas atrasadas do free flow sem aplicação de multas, conforme as regras gerais de transição. A situação específica do Rodoanel Norte continua sob questionamento jurídico.