A mudança na jornada de trabalho prevista para dezembro pode exigir reforço no quadro de motoristas de ônibus e aumentar os custos de operação do transporte coletivo. A escala 5x2, estabelecida pela Emenda Constitucional 141, começa a valer em 16 de dezembro de 2026, quando o limite semanal de trabalho passará de 44 para 42 horas, com direito a dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial. A jornada de 40 horas semanais está prevista para 16 de dezembro de 2027.
Em uma simulação da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), uma operadora com 100 ônibus, 150 viagens em dias úteis, 90 aos sábados e 60 aos domingos precisaria ampliar o quadro de 150 para 180 motoristas, um aumento de 20%. Nesse cenário, os gastos com pessoal cresceriam 17,7%. O presidente da entidade estima que o custo total da operação possa subir entre 6% e 8%.
A WPLEX, desenvolvedora de sistemas de planejamento de escalas, recebeu cerca de 70 pedidos de simulação e calcula que a necessidade de contratação pode variar de 15% a mais de 25%, dependendo da distribuição das viagens ao longo da semana.
Em uma das projeções, caso uma operadora precise de 20% mais motoristas e não consiga contratar os profissionais necessários, até 17% dos ônibus poderão ficar fora de circulação. Uma pesquisa realizada com 94 empresas, que representam 34 mil ônibus, aponta que 62% das operadoras já enfrentam dificuldades para contratar motoristas, 35% projetam reduzir viagens e 86% ainda não concluíram estudos sobre os efeitos da mudança.
Na capital paulista, os motoristas de ônibus já cumprem 42 horas semanais, em turnos de sete horas e com folgas alternadas entre sábados e domingos, segundo o dirigente sindical Nailton Francisco de Souza, ouvido pela Folha. O desafio apontado para o sistema local é reorganizar as escalas para garantir a segunda folga semanal sem comprometer a programação das linhas.
STF leva discussão sobre a jornada 5x2 ao plenário presencial
O debate jurídico teve uma nova atualização em 14 de novembro. O ministro Luiz Fux pediu destaque no julgamento virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) que analisava o referendo da liminar de Flávio Dino sobre a implementação da nova jornada. Com isso, a discussão será transferida para o plenário presencial. A data ainda será definida pelo presidente da Corte, Edson Fachin.
A liminar de Flávio Dino mantém o início da transição em 16 de dezembro de 2026 e permite ajustes na distribuição dos descansos por meio de acordo ou convenção coletiva. A flexibilização poderá permitir, por exemplo, que o trabalhador tenha apenas uma folga em determinada semana e três na seguinte, desde que sejam garantidos oito dias de descanso em cada período de 30 dias.
A decisão também estabeleceu prazo de 90 dias, a partir de 16 de dezembro, para que sindicatos e empregadores negociem eventuais ajustes nas condições previstas em acordos e convenções coletivas. Para contratos administrativos em vigor em 16 de outubro de 2026 e diretamente dependentes de mão de obra, foi estabelecido prazo de 180 dias para adaptação às novas regras, com possibilidade de ajustes para preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
A mudança poderá exigir reorganização das escalas, novas contratações e negociações entre empresas e sindicatos, especialmente nos sistemas de transporte coletivo que precisam manter a oferta de viagens durante toda a semana.
Fonte: Folha de S.Paulo, 14 e 15 de novembro de 2026.
