6 de julho de 2014

Sites do governo de SP deixam de ser atualizados até as eleições

Reprodução/ Núcleo de Gerenciamento de Redes Sociais Diário da CPTM
O governo de São Paulo restringiu, até o fim das eleições, o conteúdo e a atualização de dados em seus sites e perfis em redes sociais. Informações públicas úteis para a população, como a situação, em tempo real, dos trens, endereços de delegacias e ocorrências envolvendo o Corpo de Bombeiros, deixaram de ser informadas a partir de sábado (5), véspera do início oficial da campanha eleitoral.

O Palácio dos Bandeirantes afirma que a medida ocorre em obediência à legislação eleitoral, já que o governador Geraldo Alckmin (PSDB) é candidato à reeleição. Páginas da Prefeitura de São Paulo, como da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e da SPTrans, não foram afetadas, pois o prefeito Fernando Haddad (PT) não concorre a nenhum cargo neste pleito.

Páginas oficiais de Sabesp, Secretaria da Segurança Pública (SSP), Metrô, Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), PM e Polícia Civil e até os perfis no Twitter e no Facebook destes órgãos são alguns dos afetados pela medida.

Procurada, a assessoria do governo afirmou que "fará tudo que está ao seu alcance para preservar os serviços online à população, mas dentro dos limites da legislação eleitoral".

A Lei das Eleições (9.504/97) estabelece que, nos três meses que antecedem as eleições (neste ano, o dia 5 de outubro), é proibido aos agentes públicos cujos cargos estejam em disputa autorizar "publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral".

O objetivo da restrição é para preservar a igualdade de oportunidades entre candidatos e, caso algum deles em cargo público descumpra a medida, corre o risco de ter o registro de candidatura ou o cargo cassado, ter a divulgação suspensa imediatamente e ainda pagar multa que varia de R$ 5.320,50 a R$ 106.410,00.

A lei, porém, não deixa claro se informações úteis como a situação das linhas do Metrô poderiam ser consideradas "caso de grave e urgente necessidade pública" e ficar fora da restrição. Procurado para comentar se a lei abrange inclusive esse tipo de dado público, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que se poderia se pronunciar apenas na segunda-feira (7).

Serviços disponíveis

Outros serviços, porém, estão disponíveis, como a Delegacia Eletrônica no site da Polícia Civil e o informe diário sobre o nível das represas no da Sabesp. No lugar do tradicional layout de páginas como o da Secretaria da Segurança Pública (SSP), que continha até sexta-feira (4) fotos e notícias de prisões e de procurados, há apenas alguns links e o seguinte aviso: "Em atendimento à legislação eleitoral (Lei 9.504/1997), os demais conteúdos deste site ficarão indisponíveis de 5 de julho de 2014 até o final da eleição estadual em São Paulo".

Aviso no site da SSP (Foto: Reprodução/SSP)
Fonte: CBN

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Observações:

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