Contudo, o governo Geraldo Alckmin (PSDB) terá que correr se quiser que o "passe livre" comece a valer a partir do início do ano letivo, em 2 de fevereiro. Isso, porque o projeto de lei que prevê a gratuidade ainda deve ser aprovado pelos deputados estaduais, que só voltam do recesso no próprio dia 2. O projeto deve ser enviado ainda nesta quinta-feira, 8, para a Assembleia Legislativa.
Depois que os parlamentares apreciarem e aprovarem o projeto de lei -- o governador tem larga maioria no Legislativo estadual --, o Executivo ainda terá que publicar a sua regulamentação no Diário Oficial do Estado.
No caso das universidades públicas, terão direito ao "passe livre" os estudantes cuja renda per capita seja de até um salário mínimo e meio, ou seja, R$ 1.182,00. Para isso, os alunos terão que fazer uma auto-declaração de sua renda na própria faculdade. Ainda não está claro como isso ocorrerá nem quando esse cadastro estará disponível aos estudantes.
Segundo Pelissioni, a lei valerá em todo o Estado, para cidades atendidas pela EMTU ."Vamos fazer uma legislação de abrangência estadual. Vamos ter que ter a adesão das prefeituras. A facilidade com a Prefeitura de São Paulo é que já temos o Bilhete Único, então, cada vez mais queremos incentivar essa questão da integração, para que um sistema possa complementar o outro."
O secretário, que assumiu nesta quinta-feira o seu cargo, substituindo Jurandir Fernandes, não soube precisar quantos estudantes serão beneficiados com o "passe livre". "Não temos uma expectativa precisa. Eu sei que hoje mais de 500 mil estudantes aqui na capital têm o benefício da meia entrada. Então, imagino que algo que próximo disso ou um número um pouco menor. O cadastro aqui no município de São Paulo é feito pela Prefeitura de São Paulo, através de contatos com as faculdades, com as instituições de ensino, então, os estudantes têm de procurar as instituições de ensino. No caso da escola pública já é direto. Eles já vão ter o benefício direto. No caso das universidades públicas, vão ter que procurar as universidades, entregar essa declaração de renda para que possamos, enfim, acertar isso no cadastro da Prefeitura, para que a gente possa garantir a gratuidade."
A respeito do impacto financeiro da gratuidade aos cofres públicos, Pelicioni também não precisou. "Ainda estamos terminando os estudos. O impacto financeiro é bastante razoável. É possível que o Metrô arque com isso sem maiores problemas."
Ônibus municipais
Na cidade de São Paulo, a gestão Fernando Haddad (PT) já havia enviado no fim de 2014 para a Câmara Municipal o projeto de lei que prevê a gratuidade para estudantes. Agora, o benefício só precisa ser regulamentado, o que deve ocorrer até o fim da semana que vem. A expectativa é que o "passe livre" comece a vigorar em fevereiro, primeiro mês do ano letivo.
O Movimento Passe Livre (MPL) critica o que a Prefeitura e o governo do Estado vêm chamando de "passe livre", já que o benefício, na verdade, valerá, para cada estudante, para um limite de 48 e 50 viagens por mês, respectivamente no caso dos ônibus municipais e no Metrô, na CPTM e na EMTU.
O prefeito Haddad chegou a declarar que o "passe livre" era o para o estudante "para tudo" e não só ir e voltar da escola. Entretanto, com a instituição dessa cota de viagens, o benefício valerá praticamente apenas para a ida e o retorno da instituição de ensino, desconsiderando inclusive alunos que trabalham ou universitários que fazem estágio.
Estadão
