Uma atualização recente na regulamentação do trânsito trouxe impactos diretos para motoristas e empresas que atuam no transporte rodoviário de produtos perigosos. Com a publicação da Resolução nº 1.020/2025 pelo CONTRAN, deixou de existir um prazo geral de validade para cursos especializados exigidos na habilitação, incluindo o MOPP, formação obrigatória para quem transporta cargas classificadas como perigosas.
A alteração entrou em vigor após a divulgação da norma no Diário Oficial da União, em 9 de dezembro de 2025, e muda a lógica de renovação da capacitação. A partir dessa data, condutores que tiveram o curso vencendo depois da publicação não precisam mais realizar a renovação. Já os motoristas cujo MOPP expirou antes da nova resolução seguem obrigados a renovar o curso para continuar exercendo a atividade, respeitando as regras vigentes à época do vencimento.
Diante desse novo cenário, a Associação Brasileira de Transporte e Logística de Produtos Perigosos passou a orientar empresas e profissionais do setor quanto à correta interpretação da norma. Segundo o presidente da entidade, Oswaldo Caixeta, a mudança não elimina a necessidade de controles internos e boas práticas. Ele reforça que procedimentos de verificação documental, capacitação técnica e conformidade operacional continuam sendo fundamentais para a segurança das operações.
O transporte de produtos perigosos envolve um universo amplo de riscos. De acordo com a Organização das Nações Unidas, mais de três mil substâncias são classificadas como perigosas para fins de transporte, o que exige regras rigorosas, formação técnica adequada e fiscalização constante. No Brasil, essa supervisão é compartilhada entre diferentes órgãos, como o próprio CONTRAN e a Agência Nacional de Transportes Terrestres, além de entidades estaduais e federais.
Com a retirada do prazo de validade do MOPP, a ABTLP alerta para a importância de manter organização e atenção redobrada, especialmente diante da atuação descentralizada dos órgãos fiscalizadores. A entidade destaca que a própria CNH Digital já traz a informação atualizada sobre a validade do curso, com referência direta à resolução, o que contribui para maior segurança jurídica tanto para motoristas quanto para transportadoras.
Apesar do avanço regulatório, o setor ainda aguarda esclarecimentos adicionais. Persistem dúvidas sobre situações específicas que podem levar à perda da validade do curso, possíveis exigências de atualização futura e como eventuais novas orientações serão comunicadas aos profissionais. A expectativa é que, com novos posicionamentos dos órgãos reguladores, haja maior clareza operacional ao longo de 2026.
Nesse contexto, o papel institucional da ABTLP ganha ainda mais relevância. A entidade segue acompanhando os desdobramentos da norma, oferecendo suporte técnico e ajudando empresas e motoristas a interpretarem corretamente a legislação, com o objetivo de preservar a segurança, a conformidade legal e a continuidade das operações em todo o país.