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| Trem do People Mover em Guarulhos / Diário da CPTM |
Por Diário da CPTM e Mobilidade – 04 de setembro de 2025
O Aeroporto Internacional de Guarulhos (GRU), o mais movimentado do Brasil, continua sem o prometido sistema de transporte automatizado People Mover (também conhecido como Aeromóvel), que deveria conectar os terminais de passageiros ao estacionamento e à estação de trem. De acordo com uma resposta recente da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) a um pedido de informação via Lei de Acesso à Informação (LAI), a concessionária GRU Airport falhou em cumprir o prazo de 31 de agosto de 2025, e agora não há data definida para o início das operações. A agência reguladora já abriu um processo administrativo sancionador que pode resultar em multas diárias de até R$ 33.640.
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| People Mover de Guarulhos: |
O pedido de esclarecimentos, protocolado por um cidadão e disponível publicamente no portal Busca LAI da Controladoria-Geral da União (CGU), questionava detalhes sobre prazos, motivos de adiamentos, certificações, testes e fiscalizações. A resposta da ANAC, datada de setembro de 2025, revela um quadro de atrasos persistentes nas fases finais do projeto, com ênfase em problemas de automação e certificações de segurança. “No momento, não há prazo definido para a conclusão do investimento”, afirma a agência, destacando que uma visita técnica em 1º de setembro confirmou a “continuidade do descumprimento contratual”.
Motivos dos adiamentos e pendências técnicas
Os sucessivos adiamentos, segundo a ANAC, decorrem de atrasos nas etapas de automação, controle e certificação do sistema. Em uma inspeção anterior, realizada em fevereiro de 2025, as obras civis estavam praticamente concluídas, com apenas pendências pontuais como a escada e o elevador da Estação TPS2. No entanto, o sistema ainda operava em modo provisório, com controle manual dos veículos e ausência de automação em funções críticas como frenagem, aceleração e sonorização.
Entre as certificações pendentes, destaca-se a de segurança SIL4 (Safety Integrity Level 4), que está em andamento pela empresa CERTIFER, uma certificadora independente especializada em sistemas de transporte. Além disso, a acreditação do projeto executivo por um Organismo de Inspeção do Tipo A – exigida pelo Plano de Exploração Aeroportuária – e a portaria do INMETRO também permanecem incompletas. A ANAC indica que essas aprovações só devem ser finalizadas após o início efetivo das operações, o que cria um ciclo de dependências que agrava os atrasos.
Testes realizados e resultados
A concessionária, em parceria com o consórcio responsável, tem conduzido testes parciais. De acordo com a ANAC, incluem-se deslocamentos entre estações com controle manual, ativação parcial de sistemas embarcados e o início do comissionamento integrado. Há previsão de uma etapa de pré-operação aos domingos, além de testes específicos de carga, velocidade, operação noturna e circulação simultânea de veículos. No entanto, a resposta não detalha datas exatas dos testes nem resultados específicos, limitando-se a afirmar que problemas foram identificados nas fases de automação, sem especificar falhas graves ou correções aplicadas.
Sanções e processo administrativo
Diante dos atrasos, a ANAC abriu, em maio de 2025, o Processo Administrativo Sancionador (PAS) nº 00058.038419/2024-54, para investigar o descumprimento do contrato de concessão. A concessionária GRU Airport já apresentou defesa e alegações finais, e o processo segue para decisão em primeira instância. Conforme o contrato, a infração pode gerar multa de uma Unidade de Referência da Tarifa Aeroportuária por dia de atraso – valor equivalente a R$ 33.640 em Guarulhos. A ANAC ressalta que esse é o limite máximo, e o montante final considerará fatores agravantes ou atenuantes, respeitando o direito ao contraditório e à ampla defesa, conforme a Resolução ANAC nº 599/2020.
Até o momento, não há menção a multas já aplicadas ou advertências prévias, mas o processo em curso sinaliza uma escalada na fiscalização.
Fiscalização da ANAC e transparência
A agência reguladora afirma acompanhar o projeto por meio de fiscalizações técnicas e administrativas, incluindo visitas in loco, reuniões com a concessionária e o consórcio, e exigência de relatórios periódicos. A visita de 1º de setembro de 2025, por exemplo, foi crucial para constatar o não cumprimento do prazo. O pedido LAI enfatiza a falta de comunicação oficial da GRU Airport à sociedade, o que reforça o papel da ANAC como fiscalizadora.
Especialistas em infraestrutura aeroportuária consultados informalmente apontam que atrasos em projetos como o People Mover não são incomuns no Brasil, mas impactam diretamente os passageiros, que enfrentam longas caminhadas ou dependem de ônibus internos lotados. Com o tráfego anual de Guarulhos superando 40 milhões de passageiros, a ausência do sistema automatizado agrava congestionamentos e reduz a eficiência do aeroporto.
A concessionária GRU Airport não respondeu a pedidos de comentário até o momento desta publicação. A ANAC lembra que respostas a LAI podem ser recorridas em até 10 dias, garantindo transparência conforme a Lei nº 12.527/2011.
Essa revelação via LAI destaca a importância do acesso à informação pública em contratos de concessão, especialmente em infraestrutura crítica como aeroportos. Enquanto o People Mover não entra em operação, os usuários de Guarulhos seguem aguardando uma solução que promete modernizar o maior hub aéreo do país.
Fontes: Resposta da ANAC ao Pedido LAI nº 9509753, disponível no portal Busca LAI da CGU.
https://buscalai.cgu.gov.br/PedidosLai/DetalhePedido?id=9509753