A recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), em 3 de setembro, derrubou a proibição dos aplicativos de mototáxi na capital, abrindo espaço para regulamentar um serviço que já movimenta bilhões no país. Para milhões de paulistanos, especialmente os que vivem na periferia, os mototáxis representam uma alternativa ágil ao transporte coletivo, reduzindo o tempo perdido em congestionamentos e oferecendo mais liberdade no deslocamento diário.
Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), a restrição anterior significava uma perda anual de R$ 820 milhões no PIB da cidade. O impacto econômico do setor é significativo: em 2023, os serviços de mototáxi via aplicativo geraram cerca de R$ 5 bilhões na economia brasileira, incluindo R$ 2 bilhões convertidos em renda direta para famílias e mais de 114 mil empregos indiretos.
Para especialistas, a decisão reforça a importância de regras claras. Magno Karl, do Livres, lembra que a legislação federal protege a atividade e que proibições locais podem gerar insegurança jurídica. "É fundamental ter regulamentação que priorize segurança e mobilidade, sem prejudicar trabalhadores e cidadãos", comenta.
O GigU, fintech social voltada a motoristas de aplicativos, destaca o efeito direto sobre a renda de milhares de famílias. Luiz Gustavo Neves, CEO da GigU, afirma que, para muitos, os apps de mototáxi são a principal fonte de sustento. "Quando a atividade é proibida, não se trata apenas de limitar a mobilidade urbana, mas de impedir que trabalhadores tenham oportunidades de renda. O setor circula bilhões e tem impacto real na vida das periferias", explica.
Cidades que adotaram regulamentação, como Fortaleza, mostram que é possível integrar o serviço e aumentar a segurança viária ao mesmo tempo. Com a decisão do TJ-SP, a Prefeitura de São Paulo terá 90 dias para criar regras que permitam operação segura, melhorem a mobilidade e beneficiem trabalhadores e usuários.