A auditoria do Tribunal de Contas do Município de São Paulo considerou insuficientes os documentos apresentados pela gestão municipal para justificar a inclusão da implantação e da operação do Bonde São Paulo, projeto de veículo leve elétrico (VLE), em um contrato de concessão de ônibus já existente. A avaliação foi divulgada pela Folha de S.Paulo em reportagem publicada em 19 de novembro, às 16h13, e atualizada às 19h21.
A proposta da Prefeitura é incorporar o novo sistema ao contrato do Consórcio Transvida, firmado em 2019 e atualmente válido até 2034. Para viabilizar o VLE, o aditivo prevê antecipar a prorrogação da concessão por mais 15 anos e incluir investimentos associados ao projeto, estimado em R$ 2,8 bilhões. O consórcio reúne empresas que operam linhas de trólebus na Zona Leste e na região central, além de serviços com ônibus elétricos.
Segundo a reportagem, o TCM já havia solicitado informações adicionais após apontar, em setembro, falta de elementos para sustentar a justificativa apresentada pela Prefeitura. O conselheiro João Antonio permitiu que os procedimentos administrativos de elaboração do aditivo continuem enquanto a fiscalização prossegue. Isso, porém, não equivale à aprovação definitiva do contrato: a efetivação do aditivo e a emissão da ordem de início dos serviços dependem da apresentação dos documentos pendentes e da aprovação do Tribunal.
A Prefeitura afirmou que encaminhou novos documentos, sem detalhar publicamente quais, e sustentou que o aditivo representa a alternativa mais vantajosa para a administração. A gestão também informou que o processo está em fase final de conclusão e aguarda novo parecer.
O primeiro trecho do Bonde São Paulo está previsto pela Prefeitura para dezembro de 2027. O projeto pretende conectar áreas do Centro, incluindo regiões do Bom Retiro e do Brás, a polos comerciais, culturais e turísticos. A previsão de implantação, entretanto, não significa que a contratação esteja concluída ou que a ordem de início tenha sido emitida.
A reportagem também informa que a Prefeitura solicitou reforço de R$ 5 milhões no orçamento de 2026 para viabilizar a inclusão do VLE no contrato. A tramitação desse crédito ficou condicionada à comprovação de disponibilidade financeira. O projeto tem custo estimado de R$ 2,8 bilhões, dos quais cerca de R$ 1,3 bilhão seriam provenientes do PAC, conforme informação municipal citada na reportagem.
Fonte: Folha de S.Paulo, com informações de auditoria e despacho do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.