De acordo com o processo, a CPTM utilizou um contrato firmado com o Consórcio Ferroviário Espanhol Brasileiro (Cofesbra) em 1995, que previa a compra de 30 trens elétricos climatizados e outros doze por meio de um aditamento de contrato. Um dos problemas é que esses novos carros, que deveriam atender as linhas da região leste, foram encaminhados para outras localidades. A irregularidade está sendo investigada desde 2008.
O TC julgou regular cinco aditamentos firmados entre as partes, somente o sexto foi condenado pelo fato de que a CPTM apresentou um aditivo para compra 12 novos trens, sem a realização de um novo processo de licitação, utilizando-se de um contrato existente há 15 anos, firmado em 1995, para a compra de outras 30 unidades. Para o órgão, o julgamento de irregularidade recorrido fundamentou-se na inobservância da Lei de Licitações e também por infringir os princípios da economicidade e da eficiência.
O processo ressalta ainda que o caso é considerado ainda mais grave "com o fato de que os trens adquiridos sequer tinham o mesmo objetivo daquele informado no contrato inicial". A compra inicialmente informada se destinava ao atendimento do Projeto Leste, enquanto a aquisição feita com o aditamento beneficiou a Linha 9 - Esmeralda (Osasco/Grajaú).
A CPTM entrou com um pedido de recurso em 2009, mas as justificativas apresentadas não foram aceitas pelo relator do processo, Antonio Roque Citadini. Segundo a companhia, os doze novos carros estão realmente operando na Linha 9, "sem prejuízo de eventual e necessário remanejamento". Atualmente, circulam 46 trens pelas linhas que atendem a região do Alto Tietê.
Investimentos
A assessoria de imprensa da CPTM informou ainda que a linha Luz/Estudantes receberá nove trens, com oito carros cada, até o final de 2012. O investimento previsto é de R$ 280 milhões. Para o primeiro semestre do próximo ano, a companhia divulgou também a utilização de R$ 152 mil para obras de ampliação e revitalização nas estações de trem do Alto Tietê.
Fonte: Mogi News