Isenção também valerá para alunos de cursos técnicos e de pré-vestibular que comprovem baixa renda; Alckmin precisa sancionar
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou por unanimidade na noite desta quarta-feira, 11, o passe livre nos trens para estudantes da rede pública e da rede privada que comprovarem baixa renda. A isenção da tarifa valerá para Metrô, Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e serviços da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) em todas as regiões metropolitanas do Estado.
A gratuidade para os estudantes nos ônibus, sancionada pela administração municipal, já vale desde o dia 2 de fevereiro - nos mesmos moldes que o projeto aprovado nesta terça pelo Legislativo estadual. O benefício para o transporte sobre trilhos ainda não havia sido validado porque dependia de votação na Assembleia, que retomou as atividades no mesmo dia 2.
O passe livre no Metrô e na CPTM deve valer para até 50 viagens mensais, duas a mais do que nos ônibus gerenciados pela São Paulo Transporte (SPTrans), mas isso ainda será regulamentado por decreto.
Regras. Estudantes do ensino fundamental e médio na rede pública terão isenção total na tarifa. No caso das universidades públicas, terão direito à gratuidade os alunos cuja renda per capita seja de até um salário mínimo e meio, ou seja, R$ 1.182,00. Para isso, terão de fazer uma auto-declaração de sua renda na própria faculdade.
Também tem direito ao benefício os estudantes matriculados em universidades e faculdades privadas que comprovem baixa renda ou que sejam bolsistas. Os deputados estaduais incluíram ainda os alunos de cursos públicos e privados técnicos e tecnológicos, profissionalizantes e de pré-vestibular na isenção, desde que comprovem baixa renda.
O governador Geraldo Alckmin precisa agora sancionar o projeto de lei. Ainda não há data para que o passe livre entre em vigor.