Transporte público de qualidade é direito do consumidor

Para o Idec, não basta o incentivo para deixar o carro em casa, mas alertar que o usuário de transporte público tem direitos para uma prestação de serviço de qualidade

O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) alerta que o passageiro de transporte público é também consumidor e pode e deve exigir segurança, conforto e informação clara, como em qualquer outro serviço. Na semana da mobilidade, quando discute-se a multimodalidade como forma de reduzir o caos das grandes cidades, é importante que seja ressaltada a falta de estrutura do transporte público para atender à demanda da população, com a qualidade necessária, que possibilite que mais pessoas deixem o carro em casa, ou que seus usuários diários possam ter mais tranquilidade e confiança no seu uso.

Quem depende do transporte público não tem garantido seu direito de locomoção dentro dos padrões de qualidade mínimos. Por isso, o Idec orienta o consumidor que ele pode pedir a passagem de volta, sempre que não tiver realizado a viagem a contento. O artigo 22 do CDC (Código de Defesa do Consumidor) determina que os serviços públicos devem ser prestados de for ma adequada, eficiente e segura, sejam eles operados diretamente pelo órgão público ou por uma empresa concessionária ou permissionária.

O Idec acredita que a mobilização de cada passageiro em exigir esse direito seria uma importante pressão social aos órgãos públicos e privados responsáveis.

Há uma semana, o Idec colocou uma enquete no ar, que demonstrou que mais de 80% das pessoas que participaram não sabiam que tinham esse direito. O pesquisador do Idec João Paulo Amaral, contudo, orienta que, por mais que no primeiro momento não consiga ter seu bilhete de volta, o consumidor pode entrar em contato por telefone, ou internet, para relatar seu problema, e, caso o problema não seja resolvido, levar a reclamação ao Procon ou Juizado Especial Cível.

Pesquisa do Idec sobre transporte público

Como parte da mobilização pelo transporte público de qualidade, o Idec iniciou uma primeira fase de pesquisas, que avaliou o t ransporte público, com relação a cada ponto que infringe o CDC e também os regulamentos do metrô e ônibus de São Paulo e Belo Horizonte e relacionou 146 irregularidades.

O Idec avaliou a qualidade dos ônibus e do metrô em São Paulo (SP) e em Belo Horizonte (MG) e constatou que, sim, há muitos problemas, como superlotação, atrasos e falta de informações sobre o itinerário - situações a que os passageiros já estão "habituados", mas que representam desrespeito aos seus direitos.

A pesquisa foi feita em oito trajetos de metrô e 10 de ônibus de cada cidade . "Essas duas capitais foram escolhidas para a primeira etapa da pesquisa porque são uma das regiões metropolitanas de maior densidade demográfica que possuem as duas modalidades de transporte público analisadas: ônibus e metrô. Além disso, elas estão entre as cinco cidades com maior extensão de metrô e com maior frota de ônibus do país", explica João Paulo Amaral, responsável pelo levantamento. Outras cidades serão avaliadas no ano que vem.

Entre os principais problemas, em Belo Horizonte, o passageiro de ônibus enfrenta uma situação de grave irregularidade, pois a forma de condução dos motoristas coloca a segurança do passageiro em risco. Em São Paulo, destaca-se a má estrutura dos pontos de ônibus e a falta de informação sobre linhas e horários. No metrô de São Paulo as principais irregularidades foram a superlotação e o tempo de espera do trem. Em Belo Horizonte, os principais problemas são a falta de informação e o tempo de viagem. "De forma geral, nas quatro modalidades de transporte existe pouca informação sobre os direitos dos usuários de transporte público", finaliza o pesquisador.

 Abaixo a quantidade de irregularidades encontradas:

Pesquisa completa em: http://www.idec.org.br/em-acao/em-foco/dia-mundial-sem-carro-transporte-publico-de-qualidade-e-direito-do-consumidor

Fonte: Assessora de

Comunicação  IDEC