Trens da estatal do governo Alckmin têm adesivos promocionais que há quatro anos foram considerados ilegais pela Justiça Eleitoral
Passados mais de dois meses do início da campanha eleitoral, diversos trens do Metrô de São Paulo e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) continuam circulando com adesivos alusivos à sua compra ou reforma pelas duas empresas, que são controladas pelo governo do Estado. A Lei Eleitoral, entretanto, proíbe propaganda institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos nos três meses que antecedem as eleições - o 1.º turno será disputado em 5 de outubro e o governador Geraldo Alckmin (PSDB) é candidato à reeleição.
Em 2010, quando o tucano disputava a eleição, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) aplicou multa de R$ 5 mil ao Metrô, então sob o governo de Alberto Goldman, também do PSDB, por entender que publicidade similar feria a legislação. O caso foi denunciado pela Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP). Na época, o juiz eleitoral auxiliar Luis Francisco Aguilar Cortez determinou, além da multa, a remoção imediata dos adesivos, afixados na lateral das composições.
Ontem, a reportagem flagrou vários trens do Metrô e da CPTM rodando com o mesmo tipo de adesivo de quatro anos atrás. Eles informam o número que cada composição ocupa na lista de reformas ou compra das duas empresas. Alguns adesivos ainda contêm a marca d'água do programa “Expansão SP”, amplamente divulgado em meios de comunicação pela gestão do ex-governador José Serra (PSDB), que hoje disputa vaga no Senado por São Paulo. Só pelo Metrô, circulam por dia cerca 5 milhões de pessoas.
No entendimento do advogado Arthur Rollo, membro da Comissão de Direito Eleitoral da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), os adesivos ferem a Lei Eleitoral. “Nesse caso específico, cabe representação por qualquer partido político que se sentir prejudicado ou por parte do Ministério Público para determinar que se retire imediatamente os adesivos dos trens. Isso é informação institucional e tem o poder de desequilibrar a disputa e sugestionar o usuário.”
Ainda segundo o especialista, se o material for mantido, o registro de candidatura de Alckmin poderia ser cassado. Rollo se diz surpreso de o governo ter mantido esse material afixado, já que se mostrou “preciosista” em remover propaganda institucional em outras áreas, como placas de obras e até mesmo nos sites de órgãos como o próprio Metrô e a CPTM.
As duas empresas estão entre as principais vitrines do governo de Alckmin, apesar de elas terem vários atrasos n a entrega das obras. Embora sejam descritos como “novos” na publicidade, trens de uma frota entregue em 2009 no Metrô ainda circulavam com os adesivos. Em nota, a Secretaria dos Transportes Metropolitanos afirmou que “os dizeres dos adesivos identificados pela reportagem não caracterizam propaganda eleitoral, apenas informam se o trem é novo ou modernizado”.
Estadão