A Secretaria Estadual dos Transportes Metropolitanos e a CPTM têm 30 dias para apresentar as justificativas e documentos para esclarecer os pontos levantados pelo tribunal.
Entre os pontos sobre os quais foram solicitadas explicações estão as sucessivas prorrogações da vigência do contrato. “É estranha a contagem do prazo feita pela secretaria/CPTM”, ressalta Citadini sobre as cinco mudanças na data de entrega do projeto, inicialmente prevista para abril de 2013 e atualmente esperada para outubro de 2018. “Por que tanta prorrogação?”, questiona o conselheiro.
Além disso, Citadini aponta possíveis falhas de planejamento. “A instalação do ATC [sistema de controle automático dos trens], neste momento do contrato, também está causando atraso. Por que essa decisão não foi tomada desde o início? O sistema ATC pela proposta, já existia? Se, não, por que não foi previsto?”, questiona o conselheiro.
O tribunal também quer o detalhamento das despesas efetuadas. Citadini pede, por exemplo, a prestação de contas do convênio feito com o Banco Mundial, que emprestou US$ 112, 9 milhões ao governo de São Paulo para o projeto. “As prestações de contas do Convênio citado ficaram a cargo da CPTM. Existem relatórios dessas prestações?”, pergunta o conselheiro em seu despacho.
Citadini quer também que a CPTM precise quais foram os serviços prestados pela empresa contratada, a francesa Alstom, e das subcontratadas para fornecimento de peças e serviços.
Respostas
Em nota, a Secretaria Estadual dos Transportes Metropolitanos e a CPTM informaram que responderão, no prazo estabelecido, aos questionamentos do TCE.
Segundo a CPTM, os nove trens previstos no contrato estão em operação na Linha 11-Coral desde 2014. Já a Secretaria dos Transportes Metropolitanos informou que aplicou R$ 9,5 milhões em multas à Alstom por não cumprimento de índices de performance estabelecidos em contrato.
Texto atualizado às 19h19 para inclusão das respostas da CPTM e da Secretaria Estadual dos Transportes Metropolitanos
Edição: Luana Lourenço
Daniel Mello - Repórter da Agência Brasil
http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2017-05/tribunal-de-contas-aponta-falhas-em-contrato-para-compra-de-trens-em-sao-paulo