Em uma decisão marcante, a Justiça de São Paulo considerou inconstitucional o decreto do prefeito Ricardo Nunes que proibia o transporte de passageiros por motocicletas via aplicativos na cidade. A medida, que gerou intensos debates entre motoristas, empresas de aplicativos e usuários, foi suspensa.
A sentença aponta que o decreto violava a liberdade econômica e a competência federal para legislar sobre transporte. Agora, a prefeitura tem 90 dias para regulamentar o serviço, garantindo segurança e conformidade com as leis.
Essa decisão pode transformar o cenário do transporte por aplicativo em São Paulo, impactando milhares de trabalhadores e passageiros. Quer saber mais sobre os desdobramentos e o futuro das motos por app na cidade? Acesse: glo.bo/46juYLL.