Entre eles estão obras para implantação de linhas de metrô e monotrilho. Governo diz que arquivou manifestações de interesses privados e não PPPs.
O governo do estado de São Paulo descartou 32 projetos de estudos de parcerias público-privada (PPPs) na área de infraestrutura. Entre eles estão propostas para a realização de obras para implantação de linhas de metrô e monotrilho, trens de alta velocidade para o interior e ABC e corredores de ônibus, entre outros. A decisão do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas foi divulgada no "Diário Oficial" do último sábado (22).
A subsecretária de parcerias e inovações do governo de São Paulo, Karla Bertocco, explicou que os projetos arquivados são Manifestações de Interesse Privado (MIPs), apresentadas por empresas que pretendem estudar e apresentar uma proposta de Parceria Público-Privada (PPP). "Não existem essas PPPs ainda, não houve o arquivamento de propostas, e sim de manifestações de interesses privados para iniciar estudos sobre esses assuntos", disse.
A PPP é um contrato de prestação de serviços ou obras. As empresas são pagas diretamente pelo governo para realizar uma tarefa e podem ainda obter parte de seu retorno financeiro explorando o serviço. Nas MIPs, são os investidores interessados que levam ao governo estadual suas propostas de construção de uma nova linha de metrô, por exemplo.
Karla disse que as 32 propostas foram arquivadas neste momento também por causa de um decreto publicado em julho que define uma plataforma digital para os projetos serem apresentados. "É a forma que a gente tem de ter isso de forma mais organizada. Você pode submeter isso pelo site, não precisa vir até o governo, é como se fosse o Poupatempo, e em 60 dias pretendemos dar uma resposta aos interessados."
Alguns projetos foram negados, no entanto, devido a mudanças no cenário econômico e regulatório ou porque eram antigos e tinham outros projetos semelhantes já em curso. A área de mobilidade urbana foi a que teve mais propostas arquivadas. Ao todo, 12 propostas envolvendo o tema foram canceladas.
Entre as propostas de projetos de estudos descartadas sobre mobilidade estão:
- Implantação de linha de Metrô/ monotrilho interligando os bairros de Santo Amaro, Jardim Ângela e Capão Redondo
- Expresso ABC/Linha 10;
- Expresso Bandeirantes;
- Expresso Jundiaí;
- Construção, operação, manutenção e adequação da Linha 2 do Metrô;
- Modernização da Linha 7-Rubi da CPTM;
- Implantação, operação e manutenção da Linha 19 (Celeste) do Metrô;
- Implantação, operação e manutenção da Linha 20 (Rosa) do Metrô;
- Duplicação, operação e manutenção da Rodovia SP-079;
- Expresso ABC;
- Monotrilho ligando a estação Portuguesa/Tietê ao Aeroporto de Guarulhos;
- Corredor de ônibus (Ant. João/Alphaville/Santana do Parnaíba);
- Construção, operação e manutenção de extensão do trecho Sul do Rodoanel e Rodovia de acesso à Baixada Santista partindo do Trecho Leste do Rodoanel (Ligação SP-021).
As propostas de construção de fóruns regionais e de prédios do Ministério Público receberam parecer contrário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) porque “as atividades exercidas pelo Poder Judiciário não seriam passíveis de delegação à iniciativa privada”, provocando a “submissão” do Judiciário ao conselho e “violaria a separação dos Poderes”.
Dessalinização
O governo estadual também descartou as propostas de desenvolvimento para implantação dos projetos de dessalinização da água do mar e implantação do sistema de dessalinização de água associada ao sistema de transporte para a região metropolitana. Ao todo, o Conselho Gestor das Parcerias Público-Privadas (PPPs) excluiu cinco projetos de saneamento de investimentos. Um dos projetos, estimado em R$ 1,5 bilhão, foi apresentado ao governo em fevereiro deste ano por um consórcio formado por três empresas.
Algumas das propostas como a construção e operação de seis fóruns, de três complexos prisionais, de pátios para veículos apreendidos, da Linha 20-Rosa do Metrô e do Expresso ABC, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) já tinham estudos ou licitação anunciados.
Outras propostas foram arquivadas por decisão dos próprios conselheiros, em vista de parecer técnico existente contrário ao seguimento de tais propostas, segundo manifesto dos próprios setoriais responsáveis, que sustentaram a sugestão de arquivamento, principalmente pela incompatibilidade das propostas com as demais ações prioritárias de cada uma das pastas, ou pela inviabilidade de implementação de projeto que se demonstraria concorrente com demais empreendimentos implantados (alguns já, inclusive, em operação) ou por implantar.
A restrição orçamentária vigente revogou as propostas que demandariam grande participação financeira do Estado, recomendando o arquivamento da implantação, operação e manutenção da Linha 19 (celeste) do Metrô; implantação, operação e manutenção da Linha 20 (Rosa) do Metrô; e Pátio Legal.
A decisão de arquivamento também contemplou as propostas que foram apresentadas sem os requisitos mínimos para a sua submissão como: duplicação, operação e manutenção da Rodovia SP-079; projeto identificação veicular; Expresso ABC; construção, operação e manutenção de 200 creches na Grande SP; e monotrilho ligando Portuguesa/Tietê ao Aeroporto de Guarulhos.
G1