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| As bases da nova concorrência são o resultado de uma auditoria contratada pela prefeitura no ano passado |
A nova licitação para linhas de ônibus paulistanas abre espaço para corrigir problemas do sistema atual, afirmam especialistas ouvidos pela Agência Brasil. Os termos da nova concorrência preveem aumento do número de viagens, novo desenho dos itinerários e limite da margem de lucro. As bases da nova concorrência são o resultado de uma auditoria contratada pela prefeitura no ano passado.
As mudanças na forma de remuneração das empresas são especialmente interessantes na opinião do professor da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP), Mauro Zilbovicius. As concessionárias serão pagas pela qualidade do serviço e pelos custos de operação. Atualmente, as companhias recebem pelo volume de passageiros transportados.
“As empresas serão remuneradas por 100% do custo na medida em que atendam o número de passageiros transportados previstos, cumprimento de viagens e cumprimento de disponibilização de frota", disse ele. Zilbovicius lembra que, se essas condições não estiverem sendo cumpridas, as empresas vão receber menos que o custo. "Ou seja, vão ter prejuízo. Se é esta a ideia, está muito correta”, enfatizou o professor, que foi secretário interino de Serviços e Obras da prefeitura, em 1991.
Zilbovicius ponderou, no entanto, que o decreto do prefeito Fernando Haddad, publicado na sexta-feira (3), traz apenas as bases da licitação e que ainda é preciso ver como o edital será elaborado. “Ainda faltam várias coisas que não estão no decreto, nem no material que eu vi, que se refere principalmente às condições dos veículos e do serviço prestado."
Custos e qualidade
No sistema de hoje, o professor avalia que a população paga por um serviço de qualidade inferior ao que poderia ser ofertado. “São Paulo ainda tem pelo menos 30% da frota composta de caminhões encarroçados – aquele que na verdade é chassi de caminhão com motor dianteiro, é muito alto e não é feito para ser ônibus”, exemplifica. “Em certas linhas [de ônibus] e no metrô, temos até 12 a 14 passageiros por metro quadrado. É uma coisa vergonhosa, mas esse nível precisa ser medido sistematicamente no horário de pico”, ressalta.
A mudança no sistema de remuneração pode, segundo Zilbovicius, reduzir os gastos para manutenção do sistema. Como se trata de um serviço subsidiado, parte é custeada com as tarifas e o restante, diretamente pelo orçamento da prefeitura. Pelos dados obtidos pela consultoria da Ernst Young, a margem de lucro das empresas é cerca de 18%. A administração municipal quer limitar os ganhos a 9,9%.
“Quando tenho um ônibus transportando 20, 30 ou 40 passageiros, o custo é o mesmo. Esse é um erro que foi cometido e custou muito caro para a prefeitura de São Paulo ao longo de todos esses anos”, disse o professor.
Ele destacou, porém, que o impacto das mudanças nas tarifas cobradas na cidade será uma decisão. “Uma coisa é quanto vai custar e outra coisa é qual é a receita. A receita é uma política da prefeitura que independe de quanto vai custar”, ressaltou Zilbovicius sobre a opção como serão divididos os custos em relação ao valor pago pelos usuários e os subsídios.
Linhas mais eficientes
A professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP Andreina Nigriello observou que, como o sistema de ônibus da capital paulista foi sendo desenhado aos poucos ao longo dos anos, existem falhas de planejamento. “Agora temos um desenho completo do sistema, superracional e que, portanto, vai permitir uma escolha de vias muito correta”, disse ela sobre a solução de problemas de eficiência, como a sobreposição de linhas. “Vamos ter racionalização muito grande do funcionamento das linhas, do ajuste do tamanho do ônibus ao tamanho da demanda.”
Esses avanços permitirão, na opinião da especialista, que os coletivos andem menos lotados e cheguem mais rápido. “Não sei em termos de custo, mas com certeza vai melhorar oferta de lugares por passageiros, [e permitir] ganhos de tempo. [O usuário] vai ter pelo menos uma melhor qualidade do serviço”, analisou.
Agência Brasil