TCU caracterizou a compra de 16 trens como irregular, já que o contrato não era mais válido
O Tribunal de Contas do Estado (TCU) de São Paulo caracterizou como irregular a compra de 16 trens do Metrô junto à Alstom. Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, a Justiça entendeu que a companhia do governo paulista usou um contrato de 1992 para fazer a aquisição em 2007, durante a gestão do governador José Serra (PSDB). A manobra vai contra a Lei de Licitações, que avalia que os contratos devam possuir uma duração máxima de cinco anos.
A francesa Alstom é investigada por suspeita de fraudar licitações do Metrô e da CPTM entre 1998 e 2008, em sucessivos governos tucanos. A empresa nega as acusações.
Segundo o TCU, o Metrô deveria ter feito nova licitação, com a participação de outras empresas. Os 16 trens, segundo o jornal, custaram R$ 828 milhões em valores atualizados e circulam na linha 3-vermelha.
De acordo com o Metrô, o contrato de 1992 previa a compra de 22 trens, mas apenas 11 foram entregues. A companhia disse que o contrato continuava válido porque os trens não haviam sido fornecidos e acrescentou outros cinco na encomenda.
O Metrô incluiu a compra num contrato que fora assinado em 1992 como um aditivo. O contrato de 1992 previa a compra de 22 trens, mas só 11 foram entregues.
Sem sua defesa, o Metrô disse que era mais barato comprar da Alstom, mas o Tribunal considerou que a companhia não conseguiu provar essa vantagem econômica. O Metrô vai recorrer da decisão. "Não aditar os contratos implicaria um enorme prejuízo ao Metrô", disse a empresa em comunicado.
A Alstom disse que cumpre com as leis brasileiras nas contratações que realiza.
Fonte: Portal Terra