Por recomendação do Tribunal de Contas do Município (TCM), a gestão Gilberto Kassab (PSD) suspendeu ontem a contratação das empresas para planejar as três novas operações urbanas, anunciadas há um ano e meio. Pensados para incentivar a ocupação de áreas ociosas, como na Lapa e na Mooca, e levar empresas e empregos para a zona leste, os projetos agora correm o risco de não serem aprovados pela Câmara Municipal até o fim da atual gestão.
Essa foi a segunda vez que o TCM pediu a suspensão da concorrência para ver quem será o responsável pela execução dos estudos das operações, chamadas Lapa-Brás, Mooca-Vila Carioca e Rio Verde-Jacu. Entre as principais obras já planejadas pela Prefeitura nesses locais, estão o enterramento dos trilhos do trem entre a Barra Funda e a Estação da Luz e a construção de uma avenida de 12 quilômetros nesse local. Isso, por sua vez, permitiria a demolição do Elevado Costa e Silva (Minhocão) sem causar prejuízos ao trânsito do centro.
Para saírem do papel, elas devem ser aprovadas pelos vereadores, mas o prazo para isso está cada vez mais apertado para a atual gestão. Inicialmente, o governo municipal planejava já ter contratado os estudos em setembro deste ano e apresentá-los à Câmara Municipal em 2012, a tempo de serem aprovados e virarem leis. Uma delas, a Rio Verde-Jacu, é até uma das promessas oficiais e faz parte da Agenda 2012, plano de metas da gestão Kassab.
Demora. Até agora, nem a habilitação dos escritórios de arquitetura que vão concorrer foi decidida. Os primeiros envelopes foram abertos no dia 24 de outubro, mas, com as dúvidas em relação aos documentos apresentados e as exigências do edital, uma nova sessão de abertura havia sido marcada para ontem. Após os questionamentos do TCM, referentes à maneira como a licitação está sendo tocada, ela não chegou a acontecer.
Após a conclusão da habilitação, serão analisados os preços cobrados pelas empresas para decidir quem fará os estudos, processo que só deve terminar no início de 2012. Como o edital prevê que os estudos vão demorar cerca de 8 meses para ficar prontos, os projetos de lei só deverão ser enviados à Câmara no fim do ano que vem. Eles ainda precisarão ser analisados por três comissões antes de serem levados a plenário.
A Prefeitura informou, por meio de nota, que não há relação entre os dois questionamentos do TCM que já barraram a licitação. Segundo a administração, houve notificação oficial por parte do Tribunal e as "providências necessárias" serão tomadas para "esclarecer as dúvidas" do órgão. O custo estimado para a execução dos três estudos é de cerca de R$ 30 milhões.
PARA ENTENDER
Planos existem desde 2002
As operações urbanas contemplam três grandes áreas - Lapa/Brás, em trechos da zona oeste e do centro; Mooca/Vila Carioca, na zona leste; e Rio Verde-Jacu, que segue o traçado da Avenida Jacu-Pêssego, também na zona leste.
Tais operações urbanas já estavam contempladas no Plano Diretor de 2002 com outros nomes e perímetros, mas nunca foram regulamentadas.
As duas primeiras margeiam a linha do trem e vão atrair novos moradores. Já a Rio Verde-Jacu tem como objetivo incentivar a ocupação por novas indústrias e empresas, para aumentar a renda da região.