A Justiça autorizou nesta terça-feira (22) a continuação das obras da Linha 5-Lilás do Metrô de São Paulo. Segundo o Tribunal de Justiça, a decisão, porém, mantém o afastamento do presidente da companhia, Sérgio Avelleda.
Em sua sentença, o presidente do TJ, desembargador José Roberto Bedran, afirma que o atraso na conclusão da obra “implicará prejuízo mensal da ordem de mais de R$ 85 milhões, ao passo que, com a operação da linha, os ganhos aos cofres públicos podem superar a cifra de R$ 1 bilhão por mês, sem contar os ganhos sociais e de mobilidade”.
A decisão que paralisou as obras foi tomada na semana passada pela juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública. Ela atendeu a um pedido do Ministério Público após a Promotoria apontar prejuízo para os cofres públicos na licitação que escolheu as empresas vencedoras. A Justiça também determinou o afastamento de Avelleda.
“Porém, em relação à parte da decisão que afasta das suas funções o presidente da Companhia do Metropolitano de São Paulo (...) não estão presentes os requisitos de grave risco de lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas”, disse o magistrado a respeito da manutenção do afastamento de Avelleda. Caso o afastamento não seja mantido, o governo receberá multas diárias de R$ 100 mil.
Em nota, a Procuradoria Geral do Estado (PGE), responsável pelo pedido de retomada das obras, afirmou que o governo, “por uma questão de Justiça”, irá apresentar recursos judiciaispara restabelecer Avelleda ao cargo.
O comunicado acrescenta que o afastamento “se mostra totalmente descabido, uma vez que a licitação não foi feita em sua gestão e que a decisão de prosseguir com os contratos, também em função do interesse público, foi tomada por toda a diretoria do Metrô”.
Promotoria
A investigação do MP tem, ao todo, 12 volumes, com 2.400 páginas. Uma das principais peças é o parecer técnico feito por uma perita que avaliou o processo de licitação. Ela afirma que "caso tivessem sido consideradas as propostas relativas aos menores preços, a economia do Metrô teria sido de R$ 326.915.754,40. Isso porque o Metrô não optou pelos preços menores oferecidos por uma construtora, que já tinha vencido uma das licitações".
Só no lote 6, por exemplo, a diferença apontada entre a proposta vencedora e a menor apresentada é de R$ 99 milhões. O lote 6 é o do trecho entre as futuras estações Moema e Vila Clementino. Na ação, o Ministério Público pede o ressarcimento dos valores.
“Nós estamos ingressando com a ação para se ressarcir o erário do prejuízo causado. A lei de improbidade administrativa nos autoriza até três vezes o prejuízo causado a ser indenizado”, disse o promotor Marcelo Milani na ocasião.
Em 28 de outubro, em entrevista ao SPTV, Avelleda disse que seguiu apenas o que determinava o edital de expansão da Linha 5-Lilás: uma mesma empresa não poderia ganhar sozinha todos os lotes da obra. "Nós fizemos uma investigação rigorosa, que foi avalizada pela Corregedoria Geral de Administração, que entendeu que o Metrô fez uma boa investigação”, disse o presidente do Metrô na ocasião. "Se eu anulo o contrato sem prova de que ele deve ser anulado, as empresas que já tinham contrato assinado poderiam processar o Estado e travar uma nova obra como essa por anos e anos a fio."
Fonte: G1