13 de março de 2023

Passageiros do terminal Jabaquara da EMTU recebem ação sobre direitos do consumidor



Atividade nesta quarta-feira (15) celebra o Dia do Consumidor com dicas de especialistas para ampliar o conhecimento da população a respeito dos direitos na hora de fazer compras

 Nesta quarta-feira é celebrado o Dia do Consumidor e quem passar pelo Terminal Metropolitano Jabaquara poderá se informar e ter orientações sobre a legislação específica que defende a relação consumidor e fornecedor. Estagiários do último semestre do curso de Direito distribuirão folhetos informativos e também darão dicas de compra segura, explicando ao consumidor os direitos que compõem o Código do Consumidor.


Evento - “Dia do Consumidor”

Data: 15/03/2023

Horário: 10h às 14h

Local: Terminal Jabaquara

Endereço: Rua Nelson Fernandes, s/n° - Jabaquara - São Paulo/SP


Diário da CPTM

12 de março de 2023

VLT de Cuiabá; nunca foi inaugurado e começa a ser desmontado


Previsto para estar em funcionamento na Copa do Mundo de 2014, o Veículo Leve sobre Trilhos que ligaria Cuiabá à vizinha Várzea Grande começou a ser desmontado pelo Governo do Estado de Mato Grosso. Seis quilômetros de trilhos que já estavam instalados foram arrancados. Só de trilhos, são 24 quilômetros de aço importado da Polônia.

 Segundo o governador Mauro Mendes , seriam necessários mais R$ 760 milhões para terminar a obra e, enfim, colocar o VLT em funcionamento. Segundo Renato Neder, professor da faculdade de administração e ciências contábeis da Universidade Federal do Mato Grosso , o projeto de implementação do VLT no estado mato-grossense tem diversas falhas desde sua concepção.

 ´´Primeiro, não foi discutido se era o mais viável para Cuiabá e Várzea Grande. O BRT, por exemplo, custaria um quarto do valor e talvez fosse mais eficiente. Da forma como foi pensada, a linha do VLT nem chegaria às periferias´´, diz ele.

´´Foi gasto R$ 1 bilhão e não concluíram. Então, para terminarem, esse valor poderia dobrar ou triplicar. Ainda há vários erros de execução, o mais grave, e até cômico, terem comprado os trens antes de tudo», completa Neder.

A medida está sendo realizada em meio a uma disputa jurídica entre o governo do estado e Cuiabá.

 Em maio do ano passado, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro , conseguiu uma decisão do Tribunal de Contas da União para barrar a mudança. O governo diz que o material foi levado para um lugar seguro para impedir furtos. Grande parte das montanhas de restos das obras, porém, está em área de livre acesso, nas quais não há segurança. O consórcio diz que, «por liberalidade das empresas», vêm mantendo as manutenções das máquinas após o rompimento do contrato, feito unilateralmente pela gestão estadual em 2017.

O contrato inicial foi assinado em junho de 2012 e o VLT deveria ter sido entregue em até dois anos, antes do início da Copa. Uma comitiva do Rio de Janeiro chegou a fazer uma visita ao Estado para avaliar uma possível compra, mas, até o momento, a ideia não avançou. Enquanto isso, o governo de Mato Grosso pede uma indenização de R$ 1 bilhão do consórcio, que, por sua vez cobra, cobra R$ 420 milhões, em valores atualizados, por supostas obras executadas e não pagas pelo Executivo estadual. Para Ciro Biderman, professor de administração pública e economia da Fundação Getulio Vargas , as verbas já investidas no VLT devem ser esquecidas.

Isso acontece mesmo, com várias obras, mas não me lembro, recentemente, de uma do tamanho do VLT no Mato Grosso». Governador na época do início das obras, Silval Barbosa disse que a licitação do VLT não teve irregularidades. Ex-secretário à frente das obras, Mauricio Guimarães afirmou em juízo que o trabalho seguia as decisões do governador, amparado pelo quadro técnico. Já Dilma Rousseff, que era presidente quando o contrato foi assinado, afirmou em entrevistas anteriores que apenas autorizou o empréstimo de R$ 1,4 bilhão via Caixa e que a responsabilidade das obras era do governo de Mato Grosso.

Agência FMO 

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