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7 de janeiro de 2017

Justiça suspende reajuste nas tarifas de integração do transporte em SP

Decisão também abrange bilhetes mensais e 24 horas. Para juiz, aumento da integração é injusto porque exclui quem mora em locais distantes.

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, em caráter liminar, ontem sexta-feira (6) a suspensão do reajuste nas tarifas de integração entre ônibus e trilhos determinada pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB). A ação foi proposta pela bancada do PT na Assembleia Legislativa. Cabe recurso.

A decisão do juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho cancela toda a planilha de aumentos publicada no dia 31 de dezembro, que inclui também os bilhetes mensais e 24 horas (veja lista abaixo). A decisão, no entanto, não barra o aumento do transporte intermunicipal da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), que afetará 1,7 milhão de pessoas que usam mais de 570 linhas de ônibus.

O governo havia anunciado em 30 de dezembro o reajuste da integração ônibus + Metrô/CPTM de R$ 5,92 para R$ 6,80 a partir deste domingo (8). Apenas o valor da tarifa básica havia sido mantido em R$ 3,80.

"Há ilações de que a manutenção da tarifa básica do metrô apenas se deu porque o governador do Estado não queria arcar com o ônus político do reajuste, pois o candidato a Prefeito Municipal por ele apoiado e eleito declarou após as eleições que manteria o valor da tarifa básica do ônibus", diz a decisão do juiz.

"A discriminação parece ser injusta, pois a medida é mais benéfica a quem reside em locais mais centrais e se utiliza apenas do metrô, cuja tarifa básica foi mantida, mas revela-se gravosa a quem reside em locais mais distantes e se utiliza do trem e do metrô, cuja tarifa integrada foi aumentada acima da inflação", completou o juiz.

O juiz avaliou ainda que, se o reajuste não fosse suspenso, haveria "risco" aos usuários do transporte, que seriam "obrigados a maiores gastos em momento de crise econômica".

O secretário de Transportes Metropolitanos, Clodoaldo Pelissioni, afirmou que vai falar com a Procuradoria do Estado para saber como e quando vão entrar com o recurso.

"A decisão não foi do Tribunal, foi de um juiz plantonista, uma liminar, então, estamos vendo aqui com a Procuradoria Geral do Estado que medidas tomar para, evidentemente, tentar recorrer dessa decisão", disse após reunião em Diadema, na Grande São Paulo.

Os reajustes propostos pelo governo Alckmin e o prefeito João Doria (PSDB):

Tarifa do Metrô: valor de R$ 3,80 será mantido
Tarifa da CPTM: valor de R$ 3,80 será mantido
Tarifa de ônibus: valor de R$ 3,80 será mantido

Integração ônibus + Metrô/CPTM: vai aumentar de R$ 5,92 para R$ 6,80

Bilhete 24 horas (comum): vai aumentar de R$ 10 para R$ 15
Bilhete 24 horas (integração): vai aumentar de R$ 16 para R$ 20
Bilhete mensal (comum): vai aumentar de R$ 140 para R$ 190
Bilhete mensal (integração): vai aumentar de R$ 260 para R$ 300

G1 http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/justica-determina-suspensao-de-reajuste-nas-tarifas-de-integracao-em-sp.ghtml
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