GREVE GERAL

16 de janeiro de 2017

CPTM indenizará viúva de homem que faleceu após acidente em estação

Autora da ação será ressarcida por danos morais.


A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) deverá indenizar a esposa de um homem que faleceu após acidente em estação.

A decisão, da 29ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, fixou pagamento de R$ 50 mil, a título de danos morais.

Consta dos autos que o marido da autora, ao tentar embarcar em um coletivo da empresa, veio a cair no vão existente entre o trem e a plataforma. Em consequência do acidente, o homem sofreu lesões de natureza grave, razão pela qual foi necessária a amputação da perna e da coxa da vítima. Entretanto o esposo da requerente veio a óbito por causa dos ferimentos.

“Impende ressaltar que nos contratos de transporte está inserida cláusula de incolumidade, que se resume na obrigação de conduzir os usuários de transporte coletivo ilesos até o lugar de destino”, afirmou o relator do processo, desembargador Maurício Pessoa. “Seu descumprimento, independentemente de culpa ou dolo, gera ao transportador o dever de indenizar”, concluiu o magistrado.

O julgamento teve votação unânime e contou com a participação dos desembargadores Melo Colombi e J.B. Franco de Godoi.

Apelação nº 1005620-79.2014.8.26.0100

http://www.jornaljurid.com.br/noticias/empresa-de-trens-indenizara-viuva-de-homem-que-faleceu-apos-acidente-em-estacao
Comentários
0 Comentários

Nenhum comentário:

As notícias veiculadas acima, na forma de clipping, são acompanhadas dos respectivos créditos quanto ao veículo e ao autor, não sendo de responsabilidade do blog Diário da CPTM.
Observações:

  • Último trem do terminal de Jundiaí para Francisco Morato tem partida programada às 23h30.
  • A transferência entre linhas é garantida desde que o usuário esteja em sua última estação de transferência até as 00h. Para mais informações, confira o Regulamento de Viagem. ​​​​
De domingo a 6ª feira, das 4h à meia-noite, e aos sábados das 4h à 1h (sentido único, do centro de São Paulo para os bairros e municípios da Região Metropolitana).