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12 de dezembro de 2016

Gestão Alckmin perde empréstimo para CPTM

Em meio aos atrasos na entrega de trens, o governo Geraldo Alckmin (PSDB) perdeu o financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para pagar 35 composições mais modernas compradas em 2013 com o objetivo de renovar e ampliar a frota da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) na Grande São Paulo. A opção é realocar recursos não usados da ampliação da Tamoios.

Segundo o governo, a suspensão dos desembolsos foi informada pelo banco em agosto e aconteceu porque a CAF do Brasil, fabricante dos trens, descumpriu o índice de nacionalização dos veículos previsto em contrato, de 60% do valor e do peso das composições. Procurada, a empresa espanhola que monta os trens em uma fábrica em Hortolândia, no interior paulista, não se manifestou.

O financiamento, no valor de R$ 982 milhões, foi aprovado pelo BNDES em outubro de 2014. Os 35 trens deveriam ter sido entregues pela CAF até junho, mas somente 12 composições chegaram para operar nas linhas 7-Rubi (Luz-Jundiaí) e 11-Coral (Luz-Estudantes), após repasses de R$ 337,8 milhões feitos pelo banco. O atraso é alvo de investigação do Ministério Público Estadual.

Agora, o governo Alckmin terá de usar recursos próprios do Tesouro estadual, que sofre com queda de arrecadação, para pagar pelos 23 restantes e negociar com o BNDES a possibilidade de remanejar os cerca de R$ 650 milhões que sobraram do financiamento para a construção do novo trecho da Rodovia dos Tamoios (SP-99) - 33,9 km de pistas ligando as cidades de São Sebastião e Caraguatatuba. O empreendimento deve ser concluído em 2018 ao custo de R$ 3,2 bilhões.

Para que o banco possa autorizar a mudança, a Assembleia Legislativa precisa aprovar um novo projeto para alterar a lei de 2013 que liberou o financiamento e aditar o contrato com o BNDES. A proposta foi enviada aos deputados na semana passada, em regime de urgência, e ainda está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Assim, o governo conseguiria usar uma parte do dinheiro do orçamento da Tamoios para pagar os trens da CPTM. O pleito ainda será analisado pela instituição.

Além dos 35 trens da CAF, o governo encomendou outros 30 veículos com o consórcio Iesa-Hyundai-Rotem, ao custo total de R$ 1,8 bilhão. Em agosto, somente 11 trens haviam sido entregues, o que levou o governo a multar as empresas em R$ 12 milhões. A CAF não se manifestou sobre os atrasos e a Hyundai alegou problemas na construção do material rodante, por causa do pedido de recuperação judicial feito pelo Iesa.

Déficit

Quando o primeiro projeto de lei solicitando autorização para financiamento do BNDES foi enviado à Assembleia Legislativa, em dezembro de 2012, o governo informou que a compra dos 65 trens era necessária para atender ao crescimento do número de passageiros, que mais do que dobrou em dez anos, e renovar parte da frota. Para suprir a demanda em 2014, com o intervalo médio de 3 minutos de espera, seriam necessários 240 trens nas seis linhas da CPTM, mas a companhia iniciou este ano com 196 composições. Naquela época, 66 trens deixariam de rodar porque já tinham idade avançada. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. 
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