24 de novembro de 2013

Negada indenização por assalto em estação de trem da CPTM

   A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou indenização a passageira da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) que foi assaltada na plataforma de embarque de uma estação em Osasco.

  A autora afirmou que um homem armado a abordou e levou sua bolsa com documentos, dinheiro e celular. Pedia indenização por danos materiais e morais. Em sua defesa, a CPTM alegava a ocorrência de caso fortuito, pois não teria responsabilidade sobre o fato.

        O relator do recurso, desembargador Rebouças de Carvalho, afirmou em seu voto que o roubo em trem metropolitano é algo imprevisível e caracteriza fato de terceiro, sem qualquer correlação com o contrato de transporte, afastando a responsabilidade da transportadora. “É notório que milhões de pessoas fazem uso diário dos trens na metrópole de São Paulo, sendo impossível que a ré reviste todos os passageiros e seus pertences como condição de ingresso nos domínios da ferrovia”, disse.

        O desembargador ainda destacou que, embora seja lamentável o fato ocorrido, seria inviável que a empresa disponibilizasse agentes armados em cada vagão. “Não lhe cabe prover a segurança pública, que fica a cargo do Estado. O transportador naturalmente assume a responsabilidade pelos fatos do próprio transporte, mas não se lhe pode transferir a obrigação de evitar a prática de roubos, de responsabilidade exclusiva de terceiros, caracterizando, em realidade, hipótese de caso fortuito.”

        Os desembargadores Décio Notarangeli e Oswaldo Luiz Palu acompanharam o voto do relator.
        Apelação nº 9161716-05.2008.8.26.0000 
        Comunicação Social TJSP 
        imprensatj@tjsp.jus.br

Fonte: 
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1 Comentários

Um comentário:

Anônimo disse...

um agente em cada vagão, deve ser uma piada, não tem funcionário suficiente, nem pra ficar um agente por estação.

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