6 de agosto de 2013

Justiça nega pedido do governo de SP de acesso a investigação do Cade

Governo de SP pediu documentos sobre apuração de suposto cartel. Juiz do DF entendeu que conselho pode manter investigação sob sigilo.

A Justiça Federal de Brasília rejeitou nesta segunda-feira (5) pedido do governo de São Paulo para ter acesso aos dados da investigação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre uma suposta formação de cartel para licitações do Metrô de São Paulo e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). O governo paulista anunciou que vai recorrer.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou mais cedo considerar "  lamentável  " que o estado precisasse acionar a Justiça para ter acesso a documentos da investigação promovida pelo Cade. O governo queria acesso a todos os dados da apuração do órgão, vinculado ao Ministério da Justiça.

O juiz federal Gabriel José Queiroz Neto entendeu, ao analisar mandado de segurança apresentado pelo governo paulista, que o Cade pode manter os dados sob sigilo.

"Deve-se ponderar, ainda, que grande parte da documentação [do Cade] foi obtida mediante ordem judicial e esta ordem foi expressa no sentido de que o Cade deveria manter os documentos sob sigilo. Ou seja, a cautela do Cade está plenamente justificada: amparada em ordem judicial prévia."

O magistrado é da 1ª Vara Federal, mas o caso está sob os cuidados da 2ª Vara. Ele atuou como substituto.

Para o juiz, o estado pode fazer sua própria investigação. "Enfim, entendo que o Estado de São Paulo, na sua esfera de atribuições, pode, a todo instante, fazer suas investigações sem problemas, uma vez que o ordenamento jurídico como um todo lhe dá poderes para tanto. Com isso, quero dizer que, neste instante, não vejo como a falta dos documentos em poder do Cade possa inviabilizar sua atividade investigativa. Quando muito, os documentos poderiam apenas facilitar sua atividade. Entretanto, ao menos para esta sede liminar, não vejo a alegada urgência."

O pedido do governo de São Paulo para ter acesso aos autos ocorreu após divulgação de que  a empresa alemã Siemens apresentou ao Cade documentos  nos quais afirma que o governo de São Paulo sabia e deu aval à formação de um cartel para licitação de obras do Metrô no estado, segundo reportagem publicada pelo jornal "Folha de S.Paulo". A Siemens assinou um acordo de leniência, que funciona como uma delação premiada e que deu origem às investigações de suposto cartel.

O magistrado que analisou o pedido do governo de São Paulo destacou que não seria possível separar os documentos gerais da apuração do Cade do acordo de leniência. Além disso, frisou que só se poderia permitir "mitigação" do sigilo para a própria administração federal, mas não para outras esferas.

"O Cade não negou propriamente o acesso do Estado aos documentos. Na verdade, o que o Cade está fazendo é analisando a documentação, para aí, sim, poder verificar o que deve ser mantido em sigilo, ou não", cita Gabriel José Queiroz Neto em sua decisão.

Projetos
Segundo decisão da Justiça de São Paulo, que autorizou busca e apreensão em empresas suspeitas de cartel, há fraudes em pelo menos seis projetos "de extrema relevância": linhas 2 e 5 do Metrô de SP, manutenção e aquisição de 320 carros para a CPTM, programa Boa Viagem da CPTM e manutenção do Metrô do Distrito Federal.

Conforme a Justiça, os documentos apontam a prática de cartel. "As alegações do Cade são corroboradas pelos documentos acostados à inicial, os quais constituem indícios de que as rés envolveram-se na prática de cartel."

Na linha 2 do Metrô de São Paulo, o Cade alega, segundo o documento da Justiça, "ter havido divisão de mercado e combinação de vencedor, com subcontratação dos demais".

Na linha 5 do Metrô paulista, de acordo com a Justiça paulista, "há indícios de que as empresas inicialmente concorrentes decidiram formar um único consórcio após a fase de pré-qualificação, eliminando a possibilidade de disputa".

Em relação à manutenção na CPTM, o Cade alegou, segundo a Justiça, "ter havido acerto prévio entre as empresas, sobre quais seriam vencedoras e quais seriam subcontratadas". Na aquisição de carros, "teria havido a divisão prévia do objeto das licitações entre os concorrentes".

No projeto Boa Viagem as suspeitas recaem sobre quatro licitações, para as quais as empresas teriam feito "tratativas".

Por fim, a decisão aponta que, no Metrô do Distrito Federal, consórcios concorrentes "dividiriam o objeto da licitação, através da subcontratação do perdedor, sem prévia negociação de quem seria o vencedor".

A juíza Marcelle Carvalho destacou que a busca e apreensão serviria para o Cade "colher provas suficientes para instauração de processo administrativo".

G1

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