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29 de novembro de 2012

Tribunal de contas aponta irregularidade em obras da CPTM


Estação de Francisco Morato que está em situação provisória há quatro anos
Obras nas estações da CPTM sofrem 63% de acréscimo

Ao tomar ciência da irregularidade, que ficou por anos engavetado, pela base dos governos tucanos o deputado Roberto Felício, ex- líder da Bancada do PT na Assembleia, representou o Ministério Público Estadual.

O parecer do Tribunal de Contas do Estado que apontou irregularidade num aditamento 63% de acréscimo ao valor inicial do contrato firmado entre a CPTM – Companhia Paulista de Trens Metropolitanos e a empresa Constran S/A, para as obras de dinamização da linha Sul da CPTM – lote 1 e construção das Estações Eusébio matoso e Cidade Jardim.

Os fatos do contrato remontam ao ano de 1997, quando o então governo Mario Covas promoveu uma licitação internacional no valor de R$11 milhões, sendo que a obra sofreu acréscimo de 63%, muito acima do percentual legal de no máximo 25%.

Ao tomar ciência da irregularidade, que ficou por anos engavetado, pela base dos governos o deputado Roberto Felício, ex- líder da Bancada do PT na Assembleia, representou o Ministério Público Estadual.

Agora, o atual líder da Bancada deputado Alencar Santana Braga participou de audiência no Ministério Público Estadual, conduzida pelo 2º promotor de Justiça do Patrimônio e Social, Dr. Valter Foleto Santin, quando houve análise do procedimento da CPTM com a participação de assessores jurídico da CPTM.

Nas discussões o líder petista sustentou que do ponto de vista legal o acréscimo ao valor da obra é irregular e ilegal. Já advogada da CPTM, Carolina Magnani Hiromoto colocou que a sindicância da CPTM não entendeu incorreto o acréscimo do valor e justificou a elevação do valor da obra as dificuldades na sua execução e que a acréscimo se deu ao comprimento do término da obra.

Os argumentos da assessora foram contestados pelo parlamentar que apontou a morosidade nas conclusões das obras de estações e linhas da CPTM e destacou que houve erro de projeto, na execução ou na licitação. Mais uma vez os representantes da CPTM insistiram que o projeto foi executado corretamente e o acréscimo no valor resultou das questões peculiares de natureza geológica e do solo, as margens do Rio Pinheiros.

Alencar rebateu as observações a seguir elencou outras irregularidades em obras da CPTM, como a situação perigosa em que se encontra a estação de Francisco Morato que está em situação provisória há quatro anos, o que leva os passageiros a atravessarem a linha férrea para acessar a plataforma. “Além disso, informou Alencar o trem pára na plataforma, as uns 5 metros da passagem dos usuários com a contenção de apenas uma madeirinha, colocada no trilho”, explicou o parlamentar.

O promotor Valter citou então, que há em tramitação no Ministério sobre os problemas nos investimentos da CPTM e sugeriu a realização de outra audiência específica para tratar das questões da Companhia e a assessoria jurídica da empresa estatal requereu o prazo de 15 dias para fornecerem outras informações sobre a questão analisada

Fonte: Imprensa ALESP